28/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
25/07/2025 03:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV
25/07/2025 03:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO RICARDO DE LEAO
25/07/2025 03:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MORGAN PAROLIN
25/07/2025 03:43

Custas Satisfeitas - Parte: MIRIAM BORDIGNON COMIS BLANCO
25/07/2025 03:43

Custas Satisfeitas - Parte: CHRISTIAN BORTOLIN BLANCO
24/07/2025 15:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE
24/07/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 239
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235
30/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025
30/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025
27/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024017-97.2023.8.24.0023/SC RÉU: MORGAN PAROLIN SENTENÇA Ante exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais, para: a) declarar a existência de comodato verbal entre as partes relativo ao imóvel objeto da lide, bem como a sua extinção na data de 15/03/2023; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, cujo valor deverá ser acrescido de correção monetária a partir do arbitramento e de juros de mora desde a citação; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor dos autores, correspondente aos bens não restituídos, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, com atualização monetária a partir da data do efetivo prejuízo e incidência de juros moratórios desde a citação.

Revogo, outrossim, o benefício da gratuidade de justiça concedido aos réus no evento 109.1, nos termos da fundamentação. ?Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
26/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
26/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
25/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227
05/12/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
05/12/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
05/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 216
29/11/2024 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 216
07/11/2024 14:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066343
07/11/2024 14:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066343
31/10/2024 14:42

Juntada de Petição
30/10/2024 16:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/10/2024 14:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/10/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 30/10/2024 14:00. Refer. Evento 190
28/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
25/10/2024 18:43

Expedição de ofício - 2 cartas
23/10/2024 21:57

Juntada de Petição
23/10/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
17/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202
09/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
07/10/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 195 e 194
03/10/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 196
03/10/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 196
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
19/09/2024 17:27

Expedição de ofício - 2 cartas
19/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 30/10/2024 14:00
16/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176, 183 e 182
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
12/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179
05/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:47

Despacho
04/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/08/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166
29/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:51

Despacho
24/07/2024 17:25

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
17/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
11/06/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
28/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
22/05/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
22/05/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141
20/05/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
10/05/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134, 140 e 139
10/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
03/05/2024 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
03/05/2024 16:19

Expedição de ofício - 1 carta
03/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/04/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
01/04/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
25/03/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 15/08/2024 16:00
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
12/03/2024 18:02

Juntada de Petição
12/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:07

Decisão interlocutória
12/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
14/02/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
18/12/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO DE LEAO. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGAN PAROLIN. Justiça gratuita: Deferida.
12/12/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:07

Decisão interlocutória
07/12/2023 15:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:54

Juntada de Petição
06/11/2023 17:54

Juntada de Petição
26/10/2023 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
13/10/2023 07:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/09/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
18/09/2023 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/09/2023 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:08

Decisão interlocutória
15/09/2023 15:28

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:22

Juntada de Petição
21/08/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
31/07/2023 13:19

Juntada de Petição
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:56

Juntada de Petição
28/06/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/06/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/06/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:23

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 22/06/2023 17:00. Refer. Evento 27
22/06/2023 17:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/06/2023 14:35

Juntada de Petição
22/06/2023 14:35

Juntada de Petição
20/06/2023 21:22

Juntada de Petição - PAULO RICARDO DE LEAO / MORGAN PAROLIN (SC066343 - EDUARDO DE MONTE ARRAIS)
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/06/2023 20:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 12/06/2023
25/05/2023 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
25/05/2023 18:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/05/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
25/05/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/05/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656970, Subguia 2951691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 194,91
23/05/2023 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656970, Subguia 2951691
23/05/2023 17:21

Juntada - Guia Gerada - CHRISTIAN BORTOLIN BLANCO - Guia 5656970 - R$ 194,91
23/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
23/05/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/05/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:20

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2023 18:03

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
22/05/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/05/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:24

Decisão interlocutória
17/05/2023 13:09

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:22

Juntada de Petição
09/05/2023 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
26/04/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
26/04/2023 16:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/04/2023 17:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS04CV01)
25/04/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 32, 34, 31 e 33
25/04/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/04/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:20

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2023 17:16

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 22/06/2023 17:00
25/04/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
25/04/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2023 12:43

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS04CV01 para ESTCEJ01)
24/04/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:43

Despacho
24/04/2023 13:53

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
20/04/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:43

Concedida em parte a Tutela Provisória
14/04/2023 18:04

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
05/04/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 18:55

Decisão interlocutória
21/03/2023 13:18

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5233067, Subguia 2738979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.437,10
17/03/2023 12:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5233067, Subguia 2738979
17/03/2023 12:53

Juntada - Guia Gerada - CHRISTIAN BORTOLIN BLANCO - Guia 5233067 - R$ 6.437,10
17/03/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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