TJSC - 5003833-47.2025.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5003833-47.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHOAPELANTE: DIEGO RICARDO ERTHAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (1) CONHECER EM PARTE DO RECURSO DA AUTORA E A ELE DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA: (A) AFASTAR, NA LIMITAÇÃO DOS JUROS, O ACRÉSCIMO DE 50% SOBRE A TAXA MÉDIA, DEVENDO SER OBSERVADO O EXATO PERCENTUAL MÉDIO MENSAL E ANUAL DE MERCADO DIVULGADO PELO BACEN; (B) FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) E; (C) REDIMENSIONAR A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS EMPREGADO INTEGRALMENTE À PARTE RÉ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIORVotante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIORVotante: Desembargador OSMAR MOHRVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA -
27/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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25/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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25/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI
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25/08/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 10:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59
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25/07/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0601
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25/07/2025 14:25
Juntada de Certidão
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25/07/2025 14:21
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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25/07/2025 14:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG078069
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23/07/2025 20:03
Remessa Interna para Revisão - GCOM0601 -> DCDP
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23/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003833-47.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/07/2025. -
21/07/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO RICARDO ERTHAL. Justiça gratuita: Deferida.
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21/07/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/07/2025 13:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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