TJSC - 5100894-78.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 07:06
Baixa Definitiva
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08/08/2025 05:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP
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08/08/2025 05:35
Custas Satisfeitas - Parte: ANA VALDETE GARCIA SELONKE
-
08/08/2025 05:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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08/08/2025 04:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
-
08/08/2025 04:22
Transitado em Julgado
-
08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
02/07/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
26/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5100894-78.2023.8.24.0023/SCEXECUTADO: ANA VALDETE GARCIA SELONKEADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.
Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor em que restou vencida com o julgamento da impugnação que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo.
Custas pela parte exequente, observada a isenção dos entes públicos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
25/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/06/2025 14:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
25/09/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 13:07
Alterado o assunto processual
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04/06/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
02/04/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 14:32
Juntada de Petição
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29/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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25/01/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 15:41
Despacho
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30/11/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:28
Distribuído por dependência - Número: 50020737820198240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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