01/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001494-18.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Do arresto.

Descabido o arresto em execução ou em cumprimento de sentença quando não comprovado o esgotamento das possibilidades de localização da parte contrária para citação pessoal ou a concreta possibilidade de dilapidação de bens.

Isso porque o perigo ou mesmo o risco devem ser havidos como sendo aqueles concretos e atuais, jamais aqueles presumidos, futuros e incertos, como se assenta na hipótese em apreço, onde, segundo a parte exequente, estaria concretizado na possível alienação de bens ao longo da ação.

Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE BENS.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR.

MEDIDA CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300, 'CAPUT', DA LEI PROCESSUAL ('FUMUS BONI IURIS' E 'PERICULUM IN MORA').

PRETENSÃO FULCRADA EM MERAS ALEGAÇÕES.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MANOBRAS FRAUDULENTAS, DE PRÁTICA DE ATOS DE INSOLVÊNCIA OU DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO POR PARTE DO POLO ACIONADO.

ALEGAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL NÃO OBSERVADA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DA 'ACTIO' NÃO DEMONSTRADOS.

DECISÃO MANTIDA. (TJSC, AI 5063800-68.2023.8.24.0000, Rel.

Des. Mariano do Nascimento, j. 22/02/2024).

Pelo fudamentado: Indefere-se o pedido de arresto.

Expeça-se mandado de citaçao observando os endereços indicados pela parte exequente.
28/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:37

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2025 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11149523, Subguia 5842714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
18/08/2025 14:34

Link para pagamento - Guia: 11149523, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5842714&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5842714</a>
18/08/2025 14:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 11149523 - R$ 52,57
18/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:32

Juntada de Petição
14/08/2025 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11124508, Subguia 5828317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,68
14/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 09:30

Link para pagamento - Guia: 11124508, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5828317&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5828317</a>
14/08/2025 09:30

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 11124508 - R$ 133,68
24/07/2025 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001494-18.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Romano José EnzweilerEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 01/07/2025 - Juntada de certidão
01/07/2025 04:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 04:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/06/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 13:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 13:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 13:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 09:16

Juntada de Petição
19/03/2025 19:18

Juntado(a)
18/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:44

Determinada a citação
27/02/2025 17:45

Juntada de Petição
11/02/2025 02:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:44

Decisão interlocutória
20/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9527223, Subguia 4914926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.091,13
07/01/2025 18:36

Link para pagamento - Guia: 9527223, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4914926&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4914926</a>
07/01/2025 18:36

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 9527223 - R$ 3.091,13
07/01/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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