26/08/2025 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50008707420258240216
21/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001067-97.2023.8.24.0216/SCAUTOR: DENIZE SA PEREIRAADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967)SENTENÇAIsso posto, visto que ausentes os vícios enumerados no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos opostos.

Reabro o prazo para apresentação de recurso.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
28/02/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:30

Determinada a intimação
20/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - LAUDO COMPLEMENTAR - 04/11/2024 15:57:24)
20/02/2025 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001065-30.2023.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 67
11/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/12/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/12/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:34

Determinada a intimação
06/12/2024 17:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
05/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:02

Determinada a intimação
24/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/09/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 16:07

Juntada de Petição
02/07/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/06/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/06/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:32

Juntada de Petição
14/05/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/04/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:09

Juntada de Petição
14/04/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:32

Despacho
10/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 22:01

Juntada de Petição
04/04/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:55

Decisão interlocutória
24/01/2024 12:12

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 21:22

Determinada a intimação
14/11/2023 18:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIZE SA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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