TJSC - 0000351-21.2017.8.24.0167

30/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

09/08/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

30/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

24/07/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

14/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 340

04/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

04/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

02/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334

27/06/2025 16:51

Juntada de Certidão

26/06/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334

25/06/2025 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

25/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334

25/06/2025 00:00

Intimação

24/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2025 17:11

Juntada de Certidão de antecedentes criminais

24/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334

24/06/2025 16:46

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 24/06/2025 16:15. Refer. Evento 313

24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 16:36

Decisão interlocutória

24/06/2025 15:22

Juntada de Certidão

24/06/2025 07:15

Conclusos para decisão

15/05/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

15/05/2025 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325<br>Data do cumprimento: 15/05/2025

15/05/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

14/05/2025 19:32

Expedição de Mandado - PACCEMAN

14/05/2025 19:30

Expedição de Mandado - GPBCEMAN

12/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316 e 315

12/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

12/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

12/02/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

11/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

11/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2025 15:40

Decisão interlocutória

10/02/2025 16:14

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 24/06/2025 16:15. Refer. Evento 307

10/02/2025 16:02

Juntado(a)

03/02/2025 16:11

Conclusos para decisão

03/02/2025 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308<br>Data do cumprimento: 03/02/2025

03/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

02/02/2025 11:15

Expedição de Mandado - GPBCEMAN

16/12/2024 16:31

Audiência de instrução - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 25/02/2025 18:00

10/12/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 296

10/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

10/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

09/12/2024 18:05

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 25/02/2025 18:00. Refer. Evento 292

05/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

05/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

05/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

05/12/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

05/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 14:25

Decisão interlocutória

05/12/2024 14:24

Conclusos para decisão

05/12/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 05/12/2024 14:00. Refer. Evento 234

05/12/2024 14:21

Audiência de instrução - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 25/02/2025 18:00

05/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

05/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

05/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/12/2024 12:47

Decisão interlocutória

05/12/2024 10:35

Juntada de Petição

04/12/2024 20:14

Conclusos para decisão

04/12/2024 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281<br>Data do cumprimento: 27/11/2024

12/11/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER

12/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

12/11/2024 15:45

Expedição de Mandado - PACCEMAN

12/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

12/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2024 15:29

Expedição de ofício

12/11/2024 15:05

Transitado em Julgado para o Réu - FELIPE GUIMARAES MACHADO JUNIOR<br>Data: 08/10/2024

12/11/2024 15:05

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FELIPE GUIMARAES MACHADO JUNIOR<br>Data: 25/09/2024

30/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

30/10/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

24/10/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

24/10/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

23/10/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2024 19:12

Despacho

18/10/2024 17:21

Conclusos para decisão

15/10/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

15/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

15/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

14/10/2024 16:30

Juntada de Petição

09/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/10/2024 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE GUIMARAES MACHADO JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/10/2024 15:32

Juntada de Petição

08/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

25/09/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

25/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

25/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 16:26

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2024 13:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/09/2024 14:12

Conclusos para decisão

16/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

16/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

16/09/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

16/09/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

16/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 237

16/09/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

16/09/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

13/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 241 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 13/09/2024 16:58:02)

13/09/2024 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 231

13/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/09/2024 16:31

Decisão interlocutória

13/09/2024 15:04

Conclusos para decisão

13/09/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 05/12/2024 14:00. Refer. Evento 204

10/09/2024 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221<br>Data do cumprimento: 04/09/2024

06/09/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

06/09/2024 12:18

Expedição de Mandado - SOOCEMAN

05/09/2024 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

04/09/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

04/09/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2024 16:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018635

03/09/2024 14:29

Juntada de Petição - FELIPE GUIMARAES MACHADO JUNIOR (SC036454 - LUCETE ADRIANA EGER)

03/09/2024 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220<br>Data do cumprimento: 03/09/2024

02/09/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER

02/09/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA

02/09/2024 17:36

Expedição de Mandado - PACCEMAN

02/09/2024 17:31

Expedição de Mandado - GPBCEMAN

02/09/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA

02/09/2024 17:24

Expedição de Mandado - GPBCEMAN

28/08/2024 09:29

Juntada de Petição

27/08/2024 17:07

Juntada de Petição

27/08/2024 16:56

Juntada de Petição

29/07/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/07/2024 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

18/07/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/07/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

12/07/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 17:43

Despacho

12/07/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 16/09/2024 17:00

03/04/2024 14:19

Conclusos para decisão

02/04/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/04/2024 15:05

Juntada de Petição

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/03/2024 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/03/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/03/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/03/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 14:56

Decisão interlocutória

19/12/2023 00:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/12/2023 00:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

24/02/2023 13:30

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022 18:27

Juntada de Petição

10/11/2020 02:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/10/2019 16:13

Certidão emitida - Genérico

25/10/2019 16:09

Juntada de documento

25/10/2019 15:55

Juntada de documento

25/10/2019 15:54

Certidão emitida - Genérico

25/10/2019 15:52

Certidão emitida - Genérico

06/06/2019 13:51

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

06/05/2019 11:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20002805-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/05/2019 11:16

01/03/2019 10:00

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WGPB.19.10001973-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2019 09:55

27/02/2019 15:34

Conclusos para despacho

25/02/2019 14:17

Informações - Nº Protocolo: WGPB.19.10001702-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/02/2019 14:12

22/02/2019 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

15/02/2019 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2019 Teor do ato: Fica a defesa intimada para se manifestar acerca do retorno da carta precatória de fls. 311-340, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Faustina da Rosa (OAB 30982/SC)

14/02/2019 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para se manifestar acerca do retorno da carta precatória de fls. 311-340, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/02/2019 10:45

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WGPB.19.10001284-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 14/02/2019 10:32

13/02/2019 13:25

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da defesa do réu Guilherme Henrique Garcia acerca do ato ordinatório de fls. 369, embora devidamente intimado (fls. 371). O referido é verdade e dou fé.

11/02/2019 10:30

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WGPB.19.10001112-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 11/02/2019 10:25

10/02/2019 01:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/02/2019 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2992 Página:

31/01/2019 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2019 Teor do ato: Fica a defesa intimada para, querendo, se manifestar sobre o laudo de fls. 348-366, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Faustina da Rosa (OAB 30982/SC), Eduardo Bor

30/01/2019 19:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para, querendo, se manifestar sobre o laudo de fls. 348-366, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/01/2019 19:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019 19:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/01/2019 19:08

Juntada de laudo pericial - SAJ

09/01/2019 18:43

Juntada de documento

16/10/2018 17:10

Juntada de documento

16/07/2018 17:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

04/07/2018 21:11

Juntada

04/07/2018 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.18.20002304-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/07/2018 17:08

27/06/2018 13:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2018 13:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/06/2018 13:41

Juntada de carta precatória

31/05/2018 10:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2584 Página:

26/03/2018 16:45

Juntada de Ofício

29/01/2018 15:16

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.18.00000198-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/01/2018 18:24

27/12/2017 11:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/12/2017 11:06

Juntada

27/12/2017 11:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666483804TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Garopaba Diligência : 21/12/2017

15/12/2017 13:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

14/12/2017 13:26

Certidão emitida - Genérico

13/12/2017 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20005965-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/12/2017 17:23

16/11/2017 14:59

Juntada

16/11/2017 14:59

Juntada de Ofício

26/09/2017 20:52

Juntada

16/09/2017 15:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2017 15:45

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/08/2017 14:08

Juntada de Ofício

21/07/2017 18:49

Certidão emitida - Genérico

06/07/2017 18:28

Juntada

06/07/2017 18:04

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WGPB.17.20002267-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/07/2017 17:35

30/06/2017 14:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2017 14:34

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/06/2017 14:26

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DGPB.17.00002018-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 27/06/2017 16:34

21/06/2017 14:53

Juntada de documento

14/06/2017 19:06

Expedida carta precatória - Inquiritória

14/06/2017 17:07

Juntada de documento

06/06/2017 18:20

Juntada de Ofício

05/06/2017 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.17.10002972-4 Tipo da Petição: Informações Data: 05/06/2017 16:17

01/06/2017 19:11

Juntada de documento

30/05/2017 19:29

Expedido ofício - SAJ - Genérico

26/05/2017 17:05

Juntada de Ofício

26/05/2017 16:51

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

25/05/2017 17:12

Expedido termo - : "Com relação ao pedido do advogado da testemunha, entendo que este não deva prosperar. Jamilton não é acusado neste processo, mas sim testemunha de acusação. Perguntado na data de hoje à testemunha, esta informou não possuir nenhum pare

24/05/2017 14:08

Juntada de carta precatória

23/05/2017 07:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.17.10002646-6 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 22/05/2017 09:49

19/05/2017 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.17.10002637-7 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 19/05/2017 18:32

16/05/2017 12:12

documento digitalizado

16/05/2017 12:12

documento digitalizado

16/05/2017 12:12

Juntada de documento

15/05/2017 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2017 Teor do ato: defiro o pedido da defesa e REVOGO a prisão preventiva dos acusados e, nos termos do art. 282 e 319 do CPP, FIXO medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam:a - comparecim

15/05/2017 16:49

Juntada de documento

15/05/2017 16:28

Expedido alvará - SAJ - Soltura

15/05/2017 16:28

Expedido alvará - SAJ - Soltura

15/05/2017 16:14

Concedida a liberdade provisória - defiro o pedido da defesa e REVOGO a prisão preventiva dos acusados e, nos termos do art. 282 e 319 do CPP, FIXO medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam:a - comparecimento mensal em juízo para informar e justi

10/05/2017 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2017 18:56

Juntada de documento

10/05/2017 17:18

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WGPB.17.10002380-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/05/2017 17:18

10/05/2017 15:31

Juntada

10/05/2017 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20001582-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/05/2017 14:31

09/05/2017 15:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2017 15:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, em 3 dias.

09/05/2017 15:11

Juntada de documento

09/05/2017 14:43

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

08/05/2017 11:52

Juntada de Ofício

05/05/2017 17:39

Expedido termo - " Designo a data de 25/05/2017 ás 16:30 horas. para inquirição da testemunha Jamilton de Souza que deverá ser requisitado. Fica dispensada a presença dos acusados, com a anuência das partes. Diante do adiantado da hora, concedo o prazo de

05/05/2017 16:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/05/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

05/05/2017 16:20

Juntada de laudo pericial - SAJ

05/05/2017 16:20

Juntada de laudo pericial - SAJ

05/05/2017 16:20

Juntada de Ofício

02/05/2017 16:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/05/2017 16:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

02/05/2017 14:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/05/2017 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

02/05/2017 12:25

Juntada de Ofício

28/04/2017 18:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2571 Página:

28/04/2017 15:03

documento digitalizado

28/04/2017 14:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/04/2017 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

28/04/2017 14:13

Juntada

26/04/2017 17:19

documento digitalizado

26/04/2017 17:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/04/2017 17:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/04/2017 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2017 Teor do ato: Ficam intimada a defesa acerca da expedição de carta precatória para a Comarca de Palhoça a fim de inquirir a testemunha João Lucas Giacomini da Silva. Advogados(s): Eduardo Faus

25/04/2017 11:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:

25/04/2017 11:10

Juntada de documento

25/04/2017 11:10

Juntada de documento

24/04/2017 17:41

Juntada de documento

24/04/2017 16:49

Juntada de documento

24/04/2017 16:39

Juntada de documento

24/04/2017 16:39

Juntada de documento

24/04/2017 16:39

Juntada de documento

24/04/2017 00:00

Juntada

20/04/2017 19:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2017 Teor do ato: I. Assim, ante todo o exposto:a) Afasto a preliminar de rejeição da denúncia pela inépcia,b) Afasto a nulidade em relação a quantidade da droga apreendida.c) afasto as alegações

20/04/2017 17:28

Expedida carta precatória - Inquiritória

20/04/2017 17:26

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

20/04/2017 17:26

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

20/04/2017 17:26

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

20/04/2017 15:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimada a defesa acerca da expedição de carta precatória para a Comarca de Palhoça a fim de inquirir a testemunha João Lucas Giacomini da Silva.

20/04/2017 14:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001338-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2017 Local: Imbituba / Sandro Machado

20/04/2017 14:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001333-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 02/05/2017 Local: Garopaba / João Gilberto Vier

20/04/2017 14:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001332-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2017 Local: Garopaba / Jaime Gaio

20/04/2017 14:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001331-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2017 Local: Garopaba / João Gilberto Vier

20/04/2017 12:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2017 12:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/04/2017 16:34

Não concedida a liberdade provisória - I. Assim, ante todo o exposto:a) Afasto a preliminar de rejeição da denúncia pela inépcia,b) Afasto a nulidade em relação a quantidade da droga apreendida.c) afasto as alegações de absolvição sumária por ausência de

12/04/2017 14:38

Juntada de Ofício

12/04/2017 13:30

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/05/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

06/04/2017 18:18

Conclusos para despacho

06/04/2017 17:02

Juntada

06/04/2017 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20001216-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/04/2017 15:57

04/04/2017 17:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2017 17:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

03/04/2017 17:34

Conclusos para despacho

31/03/2017 15:03

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGPB.17.10001492-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 31/03/2017 14:38

28/03/2017 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2551 Página:

24/03/2017 18:58

documento digitalizado

24/03/2017 18:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/03/2017 18:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/03/2017 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2017 Teor do ato: I. Assim, ante todo o exposto:a) afasto as alegações preliminares de absolvição por ausência de provas;b) Indefiro o pedido de liberdade do acusado Guilherme;c) Indefiro a realiz

24/03/2017 11:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/000888-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2017 Local: Imbituba / Sandro Machado

23/03/2017 15:27

Decisão interlocutória - SAJ - I. Assim, ante todo o exposto:a) afasto as alegações preliminares de absolvição por ausência de provas;b) Indefiro o pedido de liberdade do acusado Guilherme;c) Indefiro a realização de exame toxicológicoII. Considerando a p

22/03/2017 16:12

Conclusos para despacho

22/03/2017 12:23

Juntada

22/03/2017 12:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20000962-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/03/2017 11:51

17/03/2017 14:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2017 13:18

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

17/03/2017 11:26

Conclusos para despacho

17/03/2017 11:25

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem apresentação de defesa pelo acusado Felipe.

13/03/2017 19:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.10000961-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 13/03/2017 19:27

13/03/2017 12:34

Juntada de documento

10/03/2017 19:22

Juntada de Ofício

10/03/2017 15:50

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGPB.17.10000908-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/03/2017 15:06

06/03/2017 13:18

Juntada de documento

03/03/2017 18:47

Juntada de documento

03/03/2017 18:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/03/2017 18:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

02/03/2017 17:10

Certidão emitida - Genérico

02/03/2017 16:32

Juntada de documento

02/03/2017 16:32

Juntada de documento

02/03/2017 16:25

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

02/03/2017 16:25

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

02/03/2017 16:17

Juntada de Ofício

02/03/2017 16:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/000567-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2017 Local: Imbituba / Sandro Machado

24/02/2017 18:14

Determinado a citação/notificação - I. Quanto ao pedido de fl. 79, frisa-se que deveria ser requerido nos autos n. 0001170-89.2016.8.24.0167, já que é os autos em que busca a produção da prova.Assim, por economia processual, DETERMINO o desentranhamento d

24/02/2017 11:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20000522-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/02/2017 10:40

24/02/2017 10:27

Conclusos para despacho

24/02/2017 10:25

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

24/02/2017 07:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20000513-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/02/2017 17:56

24/02/2017 07:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20000512-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/02/2017 17:56

23/02/2017 18:00

Juntada

23/02/2017 17:15

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WGPB.17.10000667-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2017 11:04

22/02/2017 18:40

Certidão emitida - Apenso o processo 0000288-93.2017.8.24.0167 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Roubo Majorado

22/02/2017 18:40

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000288-93.2017.8.24.0167 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Roubo Majorado

21/02/2017 17:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WGPB.17.10000621-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/02/2017 12:24

21/02/2017 10:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2529 Página:

20/02/2017 19:01

Juntada de documento

17/02/2017 19:52

Juntada de documento

17/02/2017 18:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

17/02/2017 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2017 Teor do ato: Ante o exposto, observados os pressupostos constitucionais e legais, HOMOLOGO o Auto de Prisão em Flagrante em questão, e CONVERTO a prisão em flagrante delito de Guilherme Henri

16/02/2017 22:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2017 20:44

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Ante o exposto, observados os pressupostos constitucionais e legais, HOMOLOGO o Auto de Prisão em Flagrante em questão, e CONVERTO a prisão em flagrante delito de Guilherme Henrique Garcia Machado e

15/02/2017 19:51

Juntada de documento

15/02/2017 19:51

Juntada de documento

15/02/2017 19:51

Juntada de documento

15/02/2017 19:51

Juntada de documento

15/02/2017 19:49

Conclusos para despacho

15/02/2017 19:48

Distribuído por sorteio(SAJ)