21/08/2025 21:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51. Guia: 10917747 Situação: Em aberto.
08/08/2025 15:24

Juntada de Petição
08/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 11:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10956674, Subguia 5733664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/07/2025 17:56

Link para pagamento - Guia: 10956674, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5733664&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5733664</a>
23/07/2025 17:56

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10956674 - R$ 685,36
23/07/2025 17:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10917747, Subguia 5710626
23/07/2025 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Link para pagamento - 18/07/2025 11:19:27)
18/07/2025 11:19

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10917747 - R$ 685,36
18/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 18:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2025 02:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5123697-16.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MARCIO FERNANDES DE PAULAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
03/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:22

Decisão interlocutória
01/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5123697-16.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARCIO FERNANDES DE PAULAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
24/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 11:00

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 18:33

Juntada de Petição
17/02/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO FERNANDES DE PAULA. Justiça gratuita: Deferida.
10/02/2025 18:19

Determinada a citação
30/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 09:14

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/11/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:28

Decisão interlocutória
11/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO FERNANDES DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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