TJSC - 0305782-86.2016.8.24.0008

22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90, 89, 91 e 92

02/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92

01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92

01/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025 17:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento

10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 77, 80 e 79

25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

25/04/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento

11/04/2025 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/06/2021 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64, 63, 65 e 66

11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

01/06/2021 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência

19/04/2021 16:59

Conclusos para julgamento

19/04/2021 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2020 18:01

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

20/06/2020 01:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/09/2019 16:39

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.19.10155671-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/09/2019 16:06

04/09/2019 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

30/08/2019 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabricio

27/08/2019 23:24

Juntada

26/08/2019 13:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019 17:03

Reativado processo suspenso

23/08/2019 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.

22/08/2019 16:03

Reativado processo suspenso

27/06/2019 03:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados

24/06/2019 01:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018 22:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

25/09/2018 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0494/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2912 Página:

24/09/2018 17:00

Juntada

21/09/2018 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0494/2018 Teor do ato: 1- Considerando que a matéria dos autos envolve ponto quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Uso de Distribuição - TUSD,

21/09/2018 16:56

Processo suspenso - SAJ

21/09/2018 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018 14:53

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1- Considerando que a matéria dos autos envolve ponto quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Uso de Distribuição - TUSD, que remuneram a

29/08/2016 14:31

Conclusos para sentença

26/08/2016 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20025194-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/08/2016 16:27

28/07/2016 17:26

Juntada

22/07/2016 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2016 17:14

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/07/2016 08:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10076209-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/07/2016 16:22

06/07/2016 14:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20018806-8 Tipo da Petição: Outros Data: 05/07/2016 19:56

28/06/2016 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0167/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2379 Página:

24/06/2016 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2016 Teor do ato: Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para

23/06/2016 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam pro

21/06/2016 17:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/06/2016 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/06/2016 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20017201-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2016 14:32

14/06/2016 10:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2369 Página:

10/06/2016 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2016 Teor do ato: 1- Jose Parma e outros peticionaram informando que não foi requerida a antecipação da tutela (fl. 40). 2- Decido: Razão lhes assiste. 3- Pelo exposto: 3.1- Revogo item "3.1" da

08/06/2016 14:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/024156-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2016 Local: Capital / Olmira Francisco Pires

08/06/2016 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1- Jose Parma e outros peticionaram informando que não foi requerida a antecipação da tutela (fl. 40). 2- Decido: Razão lhes assiste. 3- Pelo exposto: 3.1- Revogo item "3.1" da decisão (fls. 33-35). 3.2- Cumpra-se (item "

02/06/2016 18:05

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto:3.1- Revogo item "3.1" da decisão (fls. 33-35).3.2- Cumpra-se (item "3.3", fls. 33-35).Intimem-se.

27/05/2016 13:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/05/2016 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

25/05/2016 15:56

Juntada de documento

25/05/2016 15:42

Conclusos para despacho

25/05/2016 08:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10053121-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/05/2016 16:38

24/05/2016 14:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2355 Página:

20/05/2016 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2016 Teor do ato: 3- Pelo exposto:3.1- Defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar que o Estado de Santa Catarina se abstenha incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso do

19/05/2016 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/021025-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 27/05/2016 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

19/05/2016 12:36

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/05/2016 15:38

Concedida a Antecipação de tutela - 3- Pelo exposto:3.1- Defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar que o Estado de Santa Catarina se abstenha incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (

13/05/2016 13:32

Conclusos para despacho

04/05/2016 14:10

Recebidos os autos

04/05/2016 14:05

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/05/2016 14:05

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Ordinário.

04/05/2016 14:01

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/05/2016 12:29

Redistribuído por direcionamento - decisão.

04/05/2016 12:29

Redistribuição de processo - saída - decisão.

03/05/2016 18:18

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/04/2016 16:07

Recebidos os autos

26/04/2016 13:38

Decisão interlocutória - SAJ - VISTOS PARA DECISÃO A Resolução TJSC n. 23/2013, datada de 21/08/2013, criou a 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais, sendo esta competente para processar e julgar as ações de natureza tri

16/04/2016 07:39

Distribuído por sorteio(SAJ)