TJSC - 5086665-40.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
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29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
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29/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5086665-40.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUCAS MARCELO NETTOADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760)EMBARGANTE: MARCELO CESARIO NETTO & CIA LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760)EMBARGANTE: MARCELO CESARIO NETTOADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
28/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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28/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
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06/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
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05/08/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CESARIO NETTO & CIA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/08/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CESARIO NETTO. Justiça gratuita: Deferida.
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05/08/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MARCELO NETTO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:00
Decisão interlocutória
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19/07/2025 02:32
Conclusos para despacho
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18/07/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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27/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
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26/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
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26/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5086665-40.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUCAS MARCELO NETTOADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760)EMBARGANTE: MARCELO CESARIO NETTO & CIA LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760)EMBARGANTE: MARCELO CESARIO NETTOADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver; b) declaração de Imposto de Renda do último exercício; c) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Registra-se que o empréstimo consignado voluntariamente contratado pela parte autora, que reverteu em seu proveito, não é circunstância isolada capaz de reduzir os seus rendimentos líquidos para fins de Justiça Gratuita (TJSC.
AI n. 50015313220198240000.
Rel.
Des.
Luiz Zanelato.
Julgado em 5/3/2020).
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). -
25/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 15:01
Decisão interlocutória
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25/06/2025 13:38
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MARCELO NETTO. Justiça gratuita: Requerida.
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25/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CESARIO NETTO & CIA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CESARIO NETTO. Justiça gratuita: Requerida.
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25/06/2025 13:38
Distribuído por dependência - Número: 50409039820258240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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