05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001409-56.2021.8.24.0159/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de intimação da executada para indicar bens passíveis de constrição porque ainda não esgotados os meios ordinários de localização de patrimônios, tais como as medidas do evento 156.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA SOB PENA DE MULTA POR ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que intimou a devedora para indicar bens passíveis de penhora, com base no art. 774, inc.

V, do CPC. 2.

A questão consiste em verificar se é possível a intimação do devedor para indicar bens à penhora antes de o credor esgotar todas as medidas disponíveis para localização de bens da executada. 3.1.

Não se afigura cabível, neste momento, a adoção da medida prevista no art. 774, inc.

V, do CPC, na presente hipótese, porque o ônus de indicar bens suscetíveis de penhora incumbe ao exequente (CPC, art. 524, VII), e não há prova da deslealdade processual da executada ou elementos suficientes aptos a indicar dificuldades na localização de bens pelo credor.3.2.

Ainda que se deva dar concretude ao princípio da cooperação, não se deve olvidar que o credor é o maior interessado na satisfação da dívida, sendo o protagonista da execução manejada, não podendo terceirizar tal mister. O Juízo, nessa lógica, é auxiliar deste processo, porém jamais poderá suprir a proatividade do credor, essencial para o deslinde do feito. 4.

Recurso conhecido e provido.

Tese de julgamento: A intimação da parte executada para indicar bens à penhora é incabível sem o esgotamento das tentativas de localização de bens pelo exequente.A aplicação da multa prevista no art. 774, IV, do CPC é inadequada no caso concreto, pois não há prova de deslealdade processual da agravante.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 524, VII; art. 774, IV; art. 797; art. 798, II, c. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5040794-95.2024.8.24.0000, rel.

Erica Lourenco de Lima Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2024) 2.

Indefiro o pedido de utilização de Sisbajud, pois tentativa infrutífera foi realizada muito recentemente (junho/25), sendo certo que não foi demonstrada alteração na situação patrimonial da devedora e que a pretensão de se atingir valores decorrentes de salários pode ser alcançada por meio de outro sistema, o Prevjud. 3.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito na forma do evento 156.
01/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:58

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
13/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001409-56.2021.8.24.0159/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DESPACHO/DECISÃO Na forma do evento 131, defiro a utilização do sistema InfoJud para busca de declarações de imposto de renda da executada referente aos três últimos anos.

Do resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, ciente de que já foi antecipado deferimento de algumas medidas no evento 156, bem como que a inércia implicará suspensão da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.
11/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:43

Juntado(a)
28/07/2025 12:40

Decisão interlocutória
15/07/2025 18:38

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
30/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001409-56.2021.8.24.0159/SC (originário: processo nº 50020706920208240159/SC)RELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTOEXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 25/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
26/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
26/06/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN
25/06/2025 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - (JULIA CARDOSO SCHNEIDER)
25/06/2025 15:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/05/2025 18:11

Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV
16/05/2025 15:08

Decisão interlocutória
08/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/05/2025 17:42

Juntado(a)
05/05/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:18

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 152
14/04/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:43

Juntado(a)
11/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:28

Despacho
13/03/2025 13:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/03/2025 17:29

Juntada de Petição
06/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 192,44
27/02/2025 13:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Costa Cesconetto em 27/02/2025 13:41:00
13/02/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
08/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 14:03

Decisão interlocutória
31/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:38

Juntada - Extrato Subconta - 2315900376 Tipo de Extrato: RESUMO
31/10/2024 16:37

Juntado(a)
31/10/2024 11:30

Juntada de Petição
30/10/2024 10:37

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:29

Determinada a intimação
23/09/2024 10:26

Juntada de Petição
20/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023404310. Valor transferido: R$ 184,46
25/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN
22/07/2024 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - (JULIA CARDOSO SCHNEIDER)
22/07/2024 13:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/06/2024 18:23

Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV
22/04/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/03/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:55

Determinada a intimação
07/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:24

Decisão interlocutória
22/11/2023 16:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/11/2023 15:57

Juntada de Petição
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/09/2023 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.352,55
02/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/09/2023 13:30

Expedição de Alvará
16/08/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/08/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.345,30
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/08/2023 22:03

Expedição de Alvará
04/08/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/08/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2023 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:58

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
28/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/07/2023 17:14

Decisão interlocutória
19/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2023 17:44

Decisão interlocutória
22/06/2023 16:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:40

Juntada de Petição
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2023 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
16/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/04/2023 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 28/04/2023
26/04/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
26/04/2023 15:37

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
20/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/04/2023 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424647, Subguia 2833862 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,26
18/04/2023 17:51

Juntada de Petição
18/04/2023 11:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424647, Subguia 2833862
18/04/2023 11:47

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL - Guia 5424647 - R$ 63,26
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/03/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000001819015. Valor transferido: R$ 1.290,61
01/02/2023 14:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN
01/02/2023 14:09

Juntada de Ordem Cumprida - (JULIA CARDOSO SCHNEIDER)
01/02/2023 13:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/01/2023 17:08

Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV
24/01/2023 18:31

Decisão interlocutória
19/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 10:04

Despacho
01/12/2022 16:04

Conclusos para despacho
31/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/07/2022 15:00

Juntada de Petição
27/07/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 16:59

Despacho
22/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
22/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/07/2022 17:44

Juntada de Petição
07/06/2022 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 07/06/2022
24/03/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
24/03/2022 18:06

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
13/12/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2776212, Subguia 1527738 - Boleto pago (1/1) - R$ 49,37
06/12/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2021 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2776212, Subguia 1527738
06/12/2021 17:09

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL - Guia 2776212 - R$ 49,37
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/11/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedição de ofício - 09/11/2021 14:50:12)
04/10/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2377565, Subguia 1343641 - Boleto pago (1/1) - R$ 17,42
27/09/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2021 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2377565, Subguia 1343641
27/09/2021 17:11

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL - Guia 2377565 - R$ 17,42
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/08/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 14:42

Despacho
16/08/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2021 10:54

Distribuído por dependência - Número: 50020706920208240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00