TJSC - 5046912-18.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5046912-18.2024.8.24.0023/SCRÉU: DIEGO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA DATTI LUZ (OAB SP343972)SENTENÇA4.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia (evento 1) para os fins de CONDENAR o acusado DIEGO RAMOS DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso na sanção do art. 171, §2º-A, do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, este no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
CONDENO o réu o ônus das custas processuais.
CONCEDO ao acusado o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que respondeu o presente processo todo em liberdade e não estão presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva.
Comunique-se à vítima.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se.
Após: 1.
Forme-se o PEC definitivo e remeta-o para a Vara de Execução Criminal desta Comarca. 2.
Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da CRFB. 3.
Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de registros na base de dados de antecedentes criminais dos acusados; 4.
Remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado, para fins estatísticos; 5.
Depois, cumpridas as demais atribuições cartorárias de praxe, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros. -
26/08/2025 16:29
Juntada de Petição
-
26/08/2025 14:56
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 14:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006324
-
26/08/2025 14:53
Juntado(a)
-
25/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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21/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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21/08/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 15:12
Despacho
-
20/08/2025 12:12
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
19/08/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 15:48
Juntada de Petição
-
13/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/08/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/08/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/08/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 15:38
Juntada de Petição
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11/08/2025 15:31
Juntada de Petição
-
11/08/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/08/2025 14:44
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 14:39
Despacho
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11/08/2025 14:19
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 11/08/2025 14:00. Refer. Evento 53
-
25/07/2025 15:48
Juntado(a)
-
24/07/2025 22:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
17/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:11
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
09/07/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 13:34
Juntado(a)
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09/07/2025 12:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
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08/07/2025 18:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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07/07/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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07/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5046912-18.2024.8.24.0023/SC RÉU: DIEGO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA (OAB SC006324) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 11/08/2025 14:00:00 será realizada exclusivamente POR VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Teams, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzUyMjJjOWItZGFiZC00ZDU2LWE0YjEtZGI4YzdlYTlmNzE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d -
05/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/07/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 18:24
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4614189 - DIEGO RAMOS DA SILVA
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04/07/2025 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
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04/07/2025 18:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
04/07/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CLAUDIO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 18:14
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 11/08/2025 14:00. Refer. Evento 43
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26/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/06/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5046912-18.2024.8.24.0023/SC RÉU: DIEGO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA (OAB SC006324) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante da realização do Mutirão de audiências criminais e prezando pela celeridade no julgamento do feito, ANTECIPO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/08/2025, às 14h00min, a ser realizada por videoconferência, cujo link de acesso será encaminhado oportunamente aos participantes. 2. Notifique-se o Ministério Público e intime-se a Defesa. 3.
Intime-se a testemunha de Acusação (evento 2, DOC1), comum à Defesa (evento 29, DOC1). 4. Intime-se o acusado. 5. Nos termos do art. 188, §3º, do CNCGJ, faça-se constar no mandado que deverá o Oficial de Justiça restitui-lo mandado devidamente cumprido em até 48 horas úteis antes da data da audiência designada. 6.
Caso conste informação no sentido de que a testemunhas/vítima ou o acusado residem em Comarca diversa, visando a economia e celeridade processual, desde já, deverão ser intimados por telefone. 7.
No mais, aguarde-se a realização do ato.
Cumpra-se, com urgência, conforme decisão de evento 32. -
24/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/06/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 16:27
Despacho
-
24/06/2025 15:32
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 11/08/2025 14:00. Refer. Evento 42
-
24/06/2025 15:32
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 11/08/2025 14:00. Refer. Evento 31
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24/06/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/05/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO RAMOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:46
Decisão interlocutória
-
21/05/2024 14:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 02/12/2025 14:00
-
21/05/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/05/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/05/2024 18:43
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - DENUNCIA 1 - PROMOÇÃO 2 - Evento 1 - Distribuído por dependência - 19/04/2024 18:10:30
-
20/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:37
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2024 18:35
Juntada de peças digitalizadas
-
07/05/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/05/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 12:53
Juntado(a)
-
06/05/2024 12:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080239-85.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53
-
02/05/2024 15:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/05/2024 14:54
Juntado(a)
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02/05/2024 14:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
30/04/2024 15:34
Juntada de Petição
-
29/04/2024 12:47
Juntado(a)
-
29/04/2024 12:44
Expedição de ofício
-
29/04/2024 12:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029063-33.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
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29/04/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/04/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 18:58
Despacho
-
22/04/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 15:17
Juntado(a)
-
22/04/2024 15:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO RAMOS DA SILVA - DENUNCIADO
-
22/04/2024 14:44
Juntada de Petição
-
22/04/2024 14:40
Juntada de Petição
-
19/04/2024 18:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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