TJSC - 0302413-90.2016.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

VALTER MARINO ZIMMERMANN

CPF *50.***.*12-15

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

GUSTAVO BUBNIAK

OAB: 027361/SC

CPF *23.***.*83-66

JULIANO MONTANARI

OAB: 023562/SC

CPF *94.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO

CPF *82.***.*61-49

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB: 047393/SC

CPF *11.***.*48-00

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 041319/SC

CPF *45.***.*19-00

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB: 047580/SC

CPF *65.***.*58-17

ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES

OAB: 039216/SC

CPF *56.***.*33-23

CLEZIO JOSE FORTUNATO

OAB: 045485/SC

CPF *70.***.*58-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:44

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 23/06/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 20/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO POPULAR Nº 0302413-90.2016.8.24.0006/SCRELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEAUTOR: VALTER MARINO ZIMMERMANNADVOGADO(A): GUSTAVO BUBNIAK (OAB SC027361)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 18/06/2025 20:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 18/06/2025 20:25

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 18/06/2025 20:22

    Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 113. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

  • 18/06/2025 20:22

    Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 113. Parte: CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO

  • 18/06/2025 20:22

    Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 113. Rateio de 50%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/06/2025 20:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte VALTER MARINO ZIMMERMANN, Guia 10684838, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 18/06/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 20:22

    Juntada - Guia Gerada - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 113. Rateio de 50%. VALTER MARINO ZIMMERMANN - Guia 10684838 - R$ 33,10

  • 18/06/2025 16:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 18/06/2025 16:26

    Transitado em Julgado

  • 21/02/2025 17:17

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 11/02/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 23/12/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 16/12/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 16/12/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 13/12/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 13/12/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/12/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:31

    Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 03024139020168240006/TJSC

  • 15/10/2024 14:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 03024139020168240006/TJSC

  • 14/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

  • 14/10/2024 12:07

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045485

  • 12/10/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 11/10/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117

  • 23/08/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 23/08/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 21/08/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 21/08/2024 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/08/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2024 19:18

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/08/2024 10:39

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/03/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 15/03/2024 08:31

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/02/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 19/02/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 15:44

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 13/10/2023 02:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 02/10/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 28/09/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/09/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2023 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

  • 09/09/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 13:04

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2022 14:47

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 24/10/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/10/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

  • 01/10/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 11:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 14/07/2022 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 13/07/2022 17:23

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 29/06/2022 17:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 04/04/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/03/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 07/03/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/03/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/03/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/03/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2022 17:30

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2021 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/11/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/09/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2021 02:00:20 com disponibilização efetiva no dia 09/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2021

  • 06/08/2021 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/08/2021

  • 06/08/2021 15:42

    Expedição de Edital

  • 11/05/2021 18:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/05/2021 18:03:35 com disponibilização efetiva no dia 12/05/2021

  • 11/05/2021 17:11

    Expedição de Edital

  • 22/03/2021 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 22/03/2021 13:54:51 com disponibilização efetiva no dia 23/03/2021

  • 29/06/2020 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 23/06/2020 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/06/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 22/06/2020 15:19

    Expedido Edital

  • 22/06/2020 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2020 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 22/06/2020 11:03

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/04/2020 05:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3288

  • 22/04/2020 18:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2020 Teor do ato: 1) Em respeito ao procedimento especial da LAP, revogo o item 2 retro. 2) Assim, fluído em branco, publiquem-se os editais de que trata o art. 9º e dê-se vista ao Ministério Púb

  • 17/04/2020 17:11

    Mero expediente - SAJ - 1) Em respeito ao procedimento especial da LAP, revogo o item 2 retro. 2) Assim, fluído em branco, publiquem-se os editais de que trata o art. 9º e dê-se vista ao Ministério Público para dizer se tem interesse em prosseguir no polo

  • 16/04/2020 18:59

    Mero expediente - SAJ - 1) Diante dos fatos alegados na fl. 99, intime-se a parte autora para que informe se possui interesse no andamento do feito, ciente de que a inércia será compreendida como desistência. Prazo: 5 dias. 2) Em branco, voltem conclusos

  • 13/02/2020 04:04

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/01/2020 09:38

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/01/2020 16:50

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 16/01/2020 16:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/06/2019 17:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.10006043-7 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2019 17:18

  • 03/06/2019 14:57

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0176/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

  • 30/05/2019 18:27

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2019 Teor do ato: Declaro SANEADO o feito. 2) A controvérsia reside (i) no valor dos bens que constam no edital do leilão, pois há alegação de preço vil; (ii) no estado daqueles bens e (iii) se a

  • 24/05/2019 19:20

    Decisão interlocutória - SAJ - Declaro SANEADO o feito. 2) A controvérsia reside (i) no valor dos bens que constam no edital do leilão, pois há alegação de preço vil; (ii) no estado daqueles bens e (iii) se aquela alienação atenderia ao interesse público.

  • 28/09/2017 15:36

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 28/09/2017 14:16

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBVH.17.20003568-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/09/2017 14:03

  • 12/05/2017 10:07

    Juntada

  • 03/05/2017 17:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/05/2017 17:55

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 02/05/2017 19:12

    Mero expediente - SAJ - R.h.Dê-se vista ao Ministério Público.Conclusos após.

  • 22/03/2017 17:32

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 22/03/2017 17:31

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 16/02/2017 14:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:

  • 13/02/2017 16:20

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 48/83, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliano Montanari (OAB 23

  • 09/02/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 48/83, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 25/11/2016 12:27

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBVH.16.10009997-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2016 09:19

  • 23/11/2016 12:11

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2480 Página:

  • 21/11/2016 18:45

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2016 Teor do ato: ISSO POSTO, defiro o pedido de provimento liminar para determinar a imediata SUSPENSÃO dos efeitos do Edital de Leilão Extrajudicial 002/2016, Modalidade Simultâneo (on line e p

  • 21/11/2016 12:00

    Juntada

  • 18/11/2016 19:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/11/2016 18:53

    documento digitalizado

  • 18/11/2016 18:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/11/2016 18:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 18/11/2016 18:48

    documento digitalizado

  • 18/11/2016 18:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/11/2016 18:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 18/11/2016 18:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2016/005071-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2016 Local: Barra Velha / Pamela de Almeida

  • 18/11/2016 18:00

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2016/005070-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2016 Local: Barra Velha / Pamela de Almeida

  • 18/11/2016 17:35

    Concedida a Medida Liminar - ISSO POSTO, defiro o pedido de provimento liminar para determinar a imediata SUSPENSÃO dos efeitos do Edital de Leilão Extrajudicial 002/2016, Modalidade Simultâneo (on line e presencial), Registro 16.095, de veículos, máquina

  • 18/11/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 15:17

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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