30/08/2025 08:38

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
05/08/2025 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: STAMPRINT CONFECCOES LTDA
05/08/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/09/2025. Parte COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI, Guia 11055247, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoex
05/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:10

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 11055247 - R$ 440,54
05/08/2025 14:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
05/08/2025 13:50

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065551-45.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)EXECUTADO: STAMPRINT CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinta a presente demanda, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Libere-se eventuais restrições impostas por este Juízo, assim como, em havendo mandado expedido, solicite-se a sua devolução, independentemente de cumprimento.

Custas ex lege pela parte exequente.

Determino a devolução à parte exequente de eventual diligência recolhida e não utilizada.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
10/07/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 00:05

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065551-45.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Destaca-se que o apelo de desconstituiu a sentença de mérito proferida nos autos principais (processo 5042161-17.2023.8.24.0930/TJSC, evento 12, DOC1).

Inexiste, aparentemente, título judicial hábil a embasar o cumprimento de sentença na forma postulada pela parte exequente.

O título executivo é, por expressa determinação do regramento processual civil, pressuposto de qualquer demanda executiva, cuja ausência gera nulidade - nulla executio sine titulo -, pressuposto do processo válido, o qual exige prova pré-constituída do crédito, tanto que a falta dessa, repita-se, gera invalidade da demanda pretendida.

Não pode haver execução sem título executivo, porquanto, assume ele função tríplice no processo de realização coativa do direito do credor, sendo estas: a) autorizar a execução; b) definir o fim a que visa a execução e c) fixar os limites da execução.

Ao arrimo do discorrido, elucida mais uma vez Humberto Theodoro Júnior: "Como lógica e juridicamente não se concebe execução sem prévia certeza sobre o direito do credor, cabe ao título executivo transmitir essa convicção no órgão judicial.

E nessa ordem de idéias, observa José Alberto dos Reis, não é o título apenas a base da execução, mas, na realidade, sua condição necessária e suficiente. É condição necessária, explica o grande mestre, porque não é admissível execução que não se baseie em título executivo. É condição suficiente, porque, desde que exista o título, pode-se logo iniciar a ação de execução, sem que se haja de previamente propor a ação de condenação, tendente a comprovar o direito do autor." (Curso de Direito Processual Civil, 35ª ed. vol.

II.

Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 30) Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da inexistência do título judicial, sob as penas que a lei estipular.
20/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:16

Determinada a intimação
09/05/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10352120, Subguia 5394073 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
08/05/2025 07:55

Link para pagamento - Guia: 10352120, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5394073&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5394073</a>
08/05/2025 07:55

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10352120 - R$ 39,32
08/05/2025 02:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:55

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
07/05/2025 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 19:55

Distribuído por dependência - Número: 50421611720238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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