TJSC - 5029865-89.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 19:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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03/09/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029865-89.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaAUTOR: MARCIA NIEHUESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 28/08/2025 - APELAÇÃO -
01/09/2025 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 (18/08/2025 13:10:25). Guia: 11072216 Situação: Baixado.
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28/08/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2025 13:58
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11072216, Subguia 5798899 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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13/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2025 12:36
Link para pagamento - Guia: 11072216, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5798899&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5798899</a>
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07/08/2025 12:36
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11072216 - R$ 685,36
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07/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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06/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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05/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:01
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2025 11:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/07/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Deferida
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23/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 13:46
Conclusos para decisão
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21/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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11/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029865-89.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARCIA NIEHUESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.
Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.
As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.
A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. -
10/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
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10/07/2025 03:11
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029865-89.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARCIA NIEHUESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
27/06/2025 12:07
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
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27/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2025 14:18
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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10/06/2025 03:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 19:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA NIEHUES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/05/2025 17:37
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
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12/05/2025 17:37
Determinada a citação
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09/05/2025 02:32
Conclusos para despacho
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08/05/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 21:07
Decisão interlocutória
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01/04/2025 02:19
Conclusos para despacho
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31/03/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 16:42
Decisão interlocutória
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28/02/2025 15:01
Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA NIEHUES. Justiça gratuita: Requerida.
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28/02/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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