03/09/2025 21:07

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:26

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 09:35

Juntada de Petição
14/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027461-57.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
18/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:07

Decisão interlocutória
13/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
10/02/2025 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - (ROBERTO CARLINI)
10/02/2025 14:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:21

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
26/09/2024 23:15

Decisão interlocutória
23/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/08/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:10

Juntado(a)
07/08/2024 09:15

Juntada de Petição
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
25/06/2024 19:05

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 10:14

Decisão interlocutória
21/02/2024 11:29

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
20/02/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:38

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 10:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017539-55.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
09/10/2023 16:17

Decisão interlocutória
04/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
01/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:13

Decisão interlocutória
30/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
30/06/2023 11:12

Juntada de Ordem Cumprida - (ROBERTO CARLINI)
29/06/2023 19:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
24/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:01

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
14/03/2023 17:36

Decisão interlocutória
14/03/2023 15:06

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/01/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/12/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 244,82
12/12/2022 13:36

Expedição de Alvará
09/12/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 19:06

Decisão interlocutória
09/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/12/2022 13:35

Conclusos para decisão
08/12/2022 08:21

Juntada de Petição
19/11/2022 23:07

Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
16/11/2022 08:02

Juntada de Petição
27/10/2022 19:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/10/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/09/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
25/08/2022 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
29/06/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3753942, Subguia 2012067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,80
28/06/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2022 13:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3753942, Subguia 2012067
27/06/2022 13:47

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 3753942 - R$ 43,80
27/06/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000012934028. Valor transferido: R$ 214,48
24/06/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000012934010. Valor transferido: R$ 21,20
23/06/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
22/06/2022 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - (ROBERTO CARLINI)
22/06/2022 17:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/06/2022 21:42

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
14/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/05/2022 20:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50175395520228240008
06/05/2022 09:11

Decisão interlocutória
05/05/2022 15:53

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 20/04/2022
25/02/2022 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
25/02/2022 16:09

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/02/2022 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2962285, Subguia 1623469 - Boleto pago (1/1) - R$ 164,56
09/02/2022 10:09

Juntada de Petição
02/02/2022 16:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2962285, Subguia 1623469
02/02/2022 16:54

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 2962285 - R$ 164,56
02/02/2022 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
20/01/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
19/01/2022 20:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/11/2021 16:43

Juntada de Petição
01/11/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2565001, Subguia 1428790 - Boleto pago (1/1) - R$ 81,24
29/10/2021 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2565001, Subguia 1428790
29/10/2021 09:07

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 2565001 - R$ 81,24
26/10/2021 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
07/10/2021 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA (por substituição em 07/10/2021 15:29:57)
07/10/2021 14:43

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/09/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2021 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/09/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 18:33

Determinada a citação
12/09/2021 20:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA05) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2021 17:31

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2240352, Subguia 1280979 - Boleto pago (1/1) - R$ 36,42
01/09/2021 09:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2240352, Subguia 1280979
01/09/2021 09:44

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 2240352 - R$ 36,42
01/09/2021 09:44

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 2127890 - R$ 18,21
31/08/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2127882, Subguia 1231412 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.232,01
13/08/2021 11:55

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 2127890 - R$ 18,21
13/08/2021 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2127882, Subguia 1231412
13/08/2021 11:54

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 2127882 - R$ 1.232,01
13/08/2021 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00