01/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004713-07.2024.8.24.0079/SC RÉU: EVANDRO LUIZ PINTOADVOGADO(A): RICARDO DE PROENCA (OAB SC053484) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita requerido pelo(a) acusado(a), porquanto assistido por defensor(a) dativo(a). 2.

RECEBO a resposta à acusação (19.1). 3. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s). 4. Diante da necessidade de racionalizar e organizar a pauta temática desta unidade jurisdicional, VOLTEM conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:59

Decisão interlocutória
12/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR090255
12/02/2025 14:38

Juntado(a)
15/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 13:09

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:30

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:34

Recebida a denúncia
02/08/2024 18:55

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORIVAL FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2024 18:39

Distribuído por dependência - Número: 50044966120248240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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