18/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/08/2025 01:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/07/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013543-90.2024.8.24.0004/SC AUTOR: TAIS CARDOZOADVOGADO(A): ANDRE GARCIA MIRANDA (OAB RS110105) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013543-90.2024.8.24.0004/SC AUTOR: TAIS CARDOZOADVOGADO(A): ANDRE GARCIA MIRANDA (OAB RS110105) DESPACHO/DECISÃO I- Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 223.

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. § 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário. § 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar. (Grifei).

Assim, considerando a manifestação do advogado André Garcia Miranda (evento 34/doc. 2) e sendo ele o único patrono da parte autora (evento 1/doc. 3), resta justificado o motivo pelo qual deixou transcorrer em branco o prazo para apresentar réplica; II - Uma vez que o afastamento de suas atividades tinha término previsto para 16/06/2025 (o que já ocorreu na presente data), intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/06/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:53

Determinada a intimação
31/05/2025 19:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2025 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/04/2025 20:09

Juntada de Petição
09/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 10:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 00:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 14:23

Expedição de ofício - 1 carta
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:21

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 19
26/02/2025 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:15

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 16:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU01CV01 para ARUJFP01)
18/12/2024 12:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/12/2024 12:04

Alterado o assunto processual
16/12/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:21

Despacho
10/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/11/2024 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIS CARDOZO. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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