TJSC - 5012601-07.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

COTISA COMPANHIA OPERADORA DE TERMINAIS DE INTEGRACAO S.A.

CNPJ: 04.041.038/0001-63

Advogados

LIANDRA NAZARIO NOBREGA

OAB: 021807/SC

CPF *36.***.*06-67

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO

OAB: 032350/BA

CPF *14.***.*31-37

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 19:04

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 31/10/2023 14:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 31/10/2023 14:33

    Custas Satisfeitas - Parte: COTISA COMPANHIA OPERADORA DE TERMINAIS DE INTEGRACAO S.A.

  • 31/10/2023 08:42

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 31/10/2023 08:42

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 21/09/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/09/2023 19:11

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 18:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5012601-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: COTISA COMPANHIA OPERADORA DE TERMINAIS DE INTEGRACAO S.A.

    ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 150

  • 09/06/2023 13:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 09/06/2023 12:05

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 12:05

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/05/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 04/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/04/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/04/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/04/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/03/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 09:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2023 09:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 13/03/2023 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0303)

  • 13/03/2023 07:34

    Alterado o assunto processual

  • 10/03/2023 20:35

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP

  • 10/03/2023 20:35

    Determina redistribuição por incompetência

  • 08/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203

  • 08/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:11

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP

  • 08/03/2023 15:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

  • 08/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/03/2023). Guia: 5150970 Situação: Baixado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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