TJSC - 5046294-79.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCOS CEZAR AVERBECK

OAB: 008184/SC

CPF *63.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

DIMEOESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS OESTE LTDA EPP

CNPJ: 03.678.419/0001-95

Advogados

JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO

OAB: 018359/SC

CPF *26.***.*18-34

ANDRE FERNANDO MOREIRA

OAB: 048339/SC

CPF *74.***.*17-81

MEISSON GUSTAVO ECKARDT

OAB: 032167/SC

CPF *55.***.*51-85

LUIZ FELIPE SEGALIN

OAB: 054733/SC

CPF *94.***.*64-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 09:17

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 07:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 19/12/2023 07:14

    Custas Satisfeitas - Parte: DIMEOESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS OESTE LTDA EPP

  • 19/12/2023 07:14

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/12/2023 07:22

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 13/12/2023 07:21

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 31/10/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/10/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/10/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/10/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 24/10/2023 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/10/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046294-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIMEOESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS OESTE LTDA EPP ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDO MOREIRA (OAB SC048339) ADVOGADO(A): MEISSON GUSTAVO ECKARDT (OAB SC032167) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SEGALIN (OAB SC054733) INTERESSADO: DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/10/2023 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 05/10/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/10/2023 13:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 02/10/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 20/09/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 15:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 19/09/2023 14:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/09/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 04/09/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2023 13:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046294-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIMEOESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS OESTE LTDA EPP ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDO MOREIRA (OAB SC048339) ADVOGADO(A): MEISSON GUSTAVO ECKARDT (OAB SC032167) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SEGALIN (OAB SC054733) INTERESSADO: DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 31/08/2023 11:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

  • 31/08/2023 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 31/08/2023 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 17:06

    Concedida a tutela provisória

  • 02/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 02/08/2023 16:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 01/08/2023 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 01/08/2023 18:00

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 169 do processo originário.Número: 50025027320208240067/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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