TJSC - 5000083-49.2021.8.24.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 14:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0
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09/02/2024 14:44
Transitado em Julgado
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09/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/02/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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07/02/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>
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19/01/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/01/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
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23/10/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2023 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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15/09/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/09/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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12/09/2023 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 15:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000083-49.2021.8.24.0163/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RAFAEL MACHADO ELIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) ADVOGADO(A): JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/08/2023 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/08/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
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15/05/2023 07:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0701 para GPUB0504)
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15/05/2023 07:35
Alterado o assunto processual
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14/05/2023 20:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0701 -> DCDP
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14/05/2023 20:05
Determina redistribuição por incompetência
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22/03/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
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22/03/2023 18:40
Juntada de Certidão
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22/03/2023 18:37
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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21/03/2023 11:48
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
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13/03/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (06/02/2023). Guia: 4968872 Situação: Baixado.
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13/03/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (06/02/2023). Guia: 4968872 Situação: Baixado.
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13/03/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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