28/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003557-72.2025.8.24.0103/SC AUTOR: CRISTIANO RICARDO TEIXEIRA DE LIMA *39.***.*52-34ADVOGADO(A): EDUARDO CARVALHO MANGOLIM (OAB SC026251) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não há comprovação da idoneidade da prova juntada ao feito, visto que não restou demonstrado que foi realizada a contratação da banda requerente pelo requerido e se houve a prestação do serviço, não havendo sequer informação de quem seriam as pessoas que o autor conversou por whatsapp, cujas conversas foram juntadas à inicial, e se são servidores ou não do município, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, querendo, emende a inicial, adaptando-a ao procedimento comum, nos termos do art. 700, §5º, do CPC.

Após, retornem conclusos.
04/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:27

Determinada a intimação
09/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003557-72.2025.8.24.0103 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Xaxim na data de 06/06/2025.
06/06/2025 18:06

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0201 para XXM0201)
06/06/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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