TJSC - 5001158-81.2025.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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08/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
01/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
28/06/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001158-81.2025.8.24.0940/SC EXECUTADO: PIMENTA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): DENISSANDRO PERERA (OAB SC011184) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo (evento 8, DOC1). 2.
Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3.
Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4.
Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
18/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 19:14
Decisão interlocutória
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10/06/2025 17:15
Conclusos para decisão
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10/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/06/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:39
Juntada de Petição
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27/05/2025 14:38
Juntada de Petição - PIMENTA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SC011184 - DENISSANDRO PERERA)
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07/03/2025 10:43
Determinada a citação
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27/02/2025 16:32
Conclusos para decisão
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27/02/2025 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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