TJSC - 5003702-93.2020.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:06
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
17/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
16/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003702-93.2020.8.24.0139/SC ACUSADO: RYAN CARLOS SALES NEVESADVOGADO(A): VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para, no prazo de 5 dias, fornecer os dados bancários para fins de restituição do valor apreendido, sob pena de preclusão. -
13/06/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 20:04
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 19:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003647-45.2020.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
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21/02/2025 08:39
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
-
21/02/2025 08:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN CARLOS SALES NEVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
05/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
05/02/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
05/02/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
05/02/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 09:56
Extinta a punibilidade por prescrição
-
03/02/2025 15:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
22/01/2025 15:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN CARLOS SALES NEVES - CONDENADO
-
22/01/2025 15:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/01/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Parte Isenta
-
20/01/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
03/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
03/12/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
03/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:35
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
08/11/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:52
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 16:45
Juntada de Petição
-
16/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
27/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
26/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 15:37
Juntada de Petição
-
18/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
13/10/2023 02:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
23/09/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/09/2023 13:27
Juntada de Petição
-
05/09/2023 13:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN CARLOS SALES NEVES - DENUNCIADO
-
05/09/2023 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2023 13:41:14)
-
05/09/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/09/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/09/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
24/08/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/08/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
11/08/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
25/05/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/05/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
06/02/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/02/2023 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/10/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
19/08/2021 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/08/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2021 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
31/07/2021 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/07/2021 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/07/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/06/2021 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/06/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
16/03/2021 16:54
Intimado em Secretaria
-
03/03/2021 15:23
Despacho
-
03/03/2021 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2021 18:48
Juntada de Petição
-
22/01/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
21/01/2021 10:18
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/10/2020 14:30. Refer. Evento 21
-
16/12/2020 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/12/2020 16:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN CARLOS SALES NEVES - NORMAL
-
07/12/2020 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2020 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 07/12/2020 15:32:31)
-
15/10/2020 13:47
Juntado(a)
-
09/10/2020 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/10/2020 18:10
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
08/10/2020 12:49
Juntada de Petição
-
07/10/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/10/2020 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/10/2020 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/10/2020 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/10/2020 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/10/2020 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/10/2020 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/10/2020 18:03:02)
-
06/10/2020 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2020 18:08
Expedição de Alvará - <br>(RYAN CARLOS SALES NEVES)<br>BNMP: 5003702932020824013905000106: (Cumprido)
-
06/10/2020 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 17:37
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
02/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/09/2020 10:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RYAN CARLOS SALES NEVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
24/09/2020 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/09/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
23/09/2020 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2020 10:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2020 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2020 08:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/09/2020 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
22/09/2020 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/09/2020 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/09/2020 20:23
Recebida a denúncia
-
22/09/2020 14:30
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/10/2020 14:30
-
22/09/2020 14:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/09/2020 15:19
Distribuído - Liberdade Provisória com ou sem Fiança Número: 50039592120208240139
-
18/09/2020 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/09/2020 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
17/09/2020 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2020 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/09/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
17/09/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
17/09/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/09/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
-
17/09/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/09/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/09/2020 13:43
Recebida a denúncia
-
15/09/2020 16:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALDIR LUIS ZANELA JUNIOR - EXCLUÍDA
-
10/09/2020 15:05
Juntada de Petição
-
10/09/2020 11:44
Juntada de Petição
-
03/09/2020 12:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/09/2020 18:34
Distribuído por dependência - Número: 50036474520208240139
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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