TJSC - 5011673-77.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
16/07/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
12/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
09/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
09/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
08/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011673-77.2023.8.24.0090/SC (originário: processo nº 03010296320188240090/SC)RELATOR: Reny Baptista NetoEXEQUENTE: JONATHAN WASSERBERG LINHARESADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 07/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 120 - 04/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
07/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 16:10
Juntada de Petição
-
07/07/2025 16:00
Juntada de Petição
-
07/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 123
-
07/07/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
07/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
07/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.707,25
-
07/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
04/07/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
03/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
03/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 16:43
Juntado(a)
-
03/07/2025 15:22
Juntado(a)
-
03/07/2025 15:17
Juntado(a)
-
02/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
01/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
30/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
30/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
-
26/06/2025 14:21
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
-
26/06/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
-
26/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011673-77.2023.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JONATHAN WASSERBERG LINHARESADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124)ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. 1. PROCEDA-SE a consulta via RENAJUD em face da demandada JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Se positiva, ANOTE-SE restrição de transferência, observando-se o conteúdo dos artigos 845, §1º, e 871, IV, do CPC, inclusive intimando a parte exequente para apontar a cotação do veículo nos órgãos oficiais, no prazo de 10 (dez) dias.
Ressalto que, sendo localizado veículo agravado com restrição de alienação fiduciária, descabido o registro de restrição uma vez que não pode recair a penhora sobre o bem por ser a propriedade do banco credor do contrato de financiamento.
Destaco, ainda, que o previsto no artigo 845, §1º, do CPC não supre a necessidade de penhora efetiva do veículo automotor, com a apreensão e depósito do bem, consoante artigo 839 da mesma normativa. 2. DEFIRO a consulta das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda da demandada JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA por meio do INFOJUD, as quais deverão ser juntadas aos autos sob sigilo (art. 5º, inciso II, alínea "a", do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina). 3.
Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. -
25/06/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/06/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
25/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:33
Despacho
-
30/04/2025 12:07
Juntada de Petição
-
30/04/2025 12:07
Juntada de Petição
-
30/04/2025 12:07
Juntada de Petição
-
28/03/2025 14:46
Juntada de Petição
-
13/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
04/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.966,10
-
22/08/2024 12:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 22/08/2024 12:17:36
-
21/08/2024 15:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
21/08/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/08/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
20/08/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:03
Decisão interlocutória
-
12/08/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/08/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 12/08/2024 13:37:09)
-
10/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/06/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017411695. Valor transferido: R$ 6.867,58
-
07/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 23:02
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIJCr
-
06/06/2024 23:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA)
-
05/06/2024 19:13
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
01/05/2024 11:21
Remetidos os Autos - FNSNIJCr -> FNSCONV
-
01/05/2024 11:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Remetidos os Autos - 30/04/2024 15:29:56)
-
01/05/2024 11:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Remetidos os Autos - 30/04/2024 17:17:08)
-
30/04/2024 15:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. - ARQUIVADO
-
25/04/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/04/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:35
Decisão interlocutória
-
27/02/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/01/2024 01:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
19/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
11/12/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/12/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.828,35
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
06/12/2023 14:48
Expedição de Alvará
-
01/12/2023 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 17:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/10/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2023 14:27
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
13/10/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
29/09/2023 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/09/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 16:54
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIJCr
-
27/09/2023 13:02
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSNIJCr -> DCJE
-
22/09/2023 18:39
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIJCr
-
21/09/2023 19:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSNIJCr -> DCJE
-
19/09/2023 19:27
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/08/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
31/07/2023 19:14
Juntada de Petição
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/07/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.620,55
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/07/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/06/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/06/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/06/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:22
Despacho
-
23/05/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN WASSERBERG LINHARES. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/05/2023 18:55
Distribuído por dependência - Número: 03010296320188240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5059621-46.2025.8.24.0930
Adesimax LTDA
Cooperativa de Credito Alianca Rs/Sc/Es ...
Advogado: Daniel Roberto Zarate Sarobe
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/04/2025 18:05
Processo nº 8000314-89.2025.8.24.0064
Ezequiel de Mello
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ronaldo Francisco
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/06/2025 11:41
Processo nº 5028281-44.2025.8.24.0038
Md Empresa Simples de Credito LTDA
Marco Aurelio dos Santos
Advogado: Daniela Pacheco Cruz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/06/2025 20:03
Processo nº 5005224-30.2024.8.24.0103
Adriano Hofbauer
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/09/2024 14:22
Processo nº 5003511-49.2025.8.24.0082
Djuli Milene Hermes
Marina Evangelista Pereira
Advogado: Juliano Rodrigues Machado
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/06/2025 15:52