TJSC - 5017110-34.2021.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.

CNPJ: 10.422.938/0001-53

Advogados

SILVANO DENEGA SOUZA

OAB: 026645/SC

CPF *05.***.*40-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

LUCIANA MABILIA MARTINS

OAB: 032477/RS

CPF *75.***.*52-68

GUILHERME VALLE BRUM

CPF *01.***.*97-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 15:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

  • 05/12/2024 15:02

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/12/2024 13:12

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/06/2024 13:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017110342021824000520240617135804

  • 16/05/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 02/05/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 19/04/2024 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/04/2024 17:16

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/04/2024 17:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 17/04/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/03/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/03/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/02/2024 16:55

    Recurso Especial não admitido

  • 16/02/2024 17:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/02/2024 17:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 16/02/2024 17:24

    Juntada de Petição

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/11/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2023 14:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/11/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 468506, Subguia 91474 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 17/11/2023 08:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 468506, Subguia 91474

  • 17/11/2023 08:32

    Juntada - Guia Gerada - AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA - Guia 468506 - R$ 224,84

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/10/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/10/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 18/10/2023 09:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 18/10/2023 09:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 09:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017110-34.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Silvano Denega Souza (OAB SC026645) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME VALLE BRUM PROCURADOR(A): LUCIANA MABILIA MARTINS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 50

  • 28/09/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 19/09/2023 14:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 18/09/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 30/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 11:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 30/08/2023 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 18:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 5017110-34.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Silvano Denega Souza (OAB SC026645) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA MABILIA MARTINS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 83

  • 03/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 03/08/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/08/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/07/2023 14:08

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 28/07/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:27

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 27/07/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (13/06/2023). Guia: 5760500 Situação: Baixado.

  • 27/07/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (13/06/2023). Guia: 5760500 Situação: Baixado.

  • 27/07/2023 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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