TJSC - 5000937-53.2025.8.24.0082
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
12/07/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
 - 
                                            
10/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
 - 
                                            
09/07/2025 14:52
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
 - 
                                            
09/07/2025 14:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO JOCIEL SANTOS JUNIOR - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
 - 
                                            
09/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
 - 
                                            
08/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
 - 
                                            
08/07/2025 18:40
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
08/07/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
 - 
                                            
08/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
 - 
                                            
08/07/2025 17:08
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
08/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
08/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
08/07/2025 17:04
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
 - 
                                            
08/07/2025 16:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/07/2025 16:52
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 08/07/2025 17:00. Refer. Evento 122
 - 
                                            
08/07/2025 16:51
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 08/07/2025 17:00
 - 
                                            
02/07/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
 - 
                                            
01/07/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
26/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
 - 
                                            
26/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
25/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003652-06.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 110
 - 
                                            
25/06/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
25/06/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
25/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
 - 
                                            
25/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
25/06/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000937-53.2025.8.24.0082/SC INDICIADO: EVANDRO JOCIEL SANTOS JUNIORADVOGADO(A): MICHELI NASCIMENTO (OAB SC045656) DESPACHO/DECISÃO 1.
Conforme se observa da certidão de ev. 100.1, precedentemente à audiência de ev. 87.1, o ato foi redesignado para o dia 08/07/2025, às 14:00:00 (ev. 80), conforme determinado na decisão de evento 76.1, e da qual o investigado foi devidamente intimado (evento 84.1). 2.
Assim, considerando a ocorrência de fato que justifica o não comparecimento do investigado no ato de evento 87.1, bem como que houve o oferecimento da denúncia, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito. 3.
Suspenda-se a distribuição da denúncia ao juízo da ação penal. 4.
Após, voltem conclusos. - 
                                            
24/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/06/2025 18:51
Decisão interlocutória
 - 
                                            
24/06/2025 18:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/06/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
 - 
                                            
24/06/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
 - 
                                            
24/06/2025 16:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003652-06.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 101
 - 
                                            
24/06/2025 16:22
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de FNSC05CR01 para VRG02FL01)
 - 
                                            
24/06/2025 16:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG02FL01 para FNSC05CR01)
 - 
                                            
24/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
24/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/06/2025 16:10
Despacho
 - 
                                            
24/06/2025 12:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/06/2025 02:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
20/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
19/06/2025 18:35
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/06/2025 17:39
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
 - 
                                            
18/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
18/06/2025 17:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumário Número: 50036520620258240523
 - 
                                            
18/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
17/06/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
17/06/2025 16:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
17/06/2025 16:34
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
 - 
                                            
17/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
17/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
17/06/2025 16:26
Decisão interlocutória
 - 
                                            
17/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/06/2025 16:04
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 08/07/2025 14:00. Refer. Evento 80
 - 
                                            
11/06/2025 17:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 10/06/2025
 - 
                                            
06/06/2025 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MARCIO FIUZA
 - 
                                            
06/06/2025 18:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
 - 
                                            
06/06/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
06/06/2025 17:33
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 08/07/2025 14:00. Refer. Evento 67
 - 
                                            
04/06/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
04/06/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
04/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/06/2025 17:23
Decisão interlocutória
 - 
                                            
04/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
29/05/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
29/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
29/05/2025 18:32
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
19/05/2025 18:35
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
23/04/2025 14:32
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
22/04/2025 18:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
 - 
                                            
16/04/2025 18:05
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 17/06/2025 14:00. Refer. Evento 66
 - 
                                            
16/04/2025 17:56
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 22/05/2025 14:15
 - 
                                            
15/04/2025 19:06
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
 - 
                                            
15/04/2025 19:06
Juntada de Petição
 - 
                                            
14/04/2025 18:07
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
28/03/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
28/03/2025 13:23
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
 - 
                                            
28/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
28/03/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
28/03/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
27/03/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
27/03/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
27/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/03/2025 17:59
Expedição de ofício
 - 
                                            
27/03/2025 17:58
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
26/03/2025 17:21
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
 - 
                                            
26/03/2025 17:21
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
06/03/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
06/03/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
28/02/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
26/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
24/02/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
24/02/2025 14:59
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
 - 
                                            
24/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/02/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/02/2025 14:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/02/2025 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para VRG02FL01)
 - 
                                            
18/02/2025 16:56
Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: INQUÉRITO POLICIAL
 - 
                                            
18/02/2025 16:56
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
18/02/2025 16:53
Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50053902820248240082/SC - 04/09/2024 16:06:29
 - 
                                            
17/02/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
17/02/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
17/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/02/2025 17:27
Decisão interlocutória
 - 
                                            
17/02/2025 15:40
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 20/03/2025 15:45
 - 
                                            
13/02/2025 17:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/02/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
12/02/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
12/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
12/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/02/2025 09:45
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/01/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
15/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/01/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
14/01/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
14/01/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
08/01/2025 07:39
Juntada de Petição
 - 
                                            
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
05/11/2024 18:34
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
 - 
                                            
05/11/2024 18:34
Juntada de Petição
 - 
                                            
25/10/2024 17:41
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
 - 
                                            
11/10/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
11/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
12/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/09/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
06/09/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
06/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
06/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/09/2024 18:34
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
04/09/2024 16:06
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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