05/09/2025 18:33

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2025 13:36

Juntada de Petição
29/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/08/2025 13:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/08/2025 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021145-75.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 326
12/08/2025 21:12

Juntada de Petição
09/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 152
07/08/2025 23:42

Juntada de Petição - A APURAR (SP371003 - RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA)
07/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
07/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
06/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/08/2025 17:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/08/2025 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021145-75.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 151
05/08/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO WEGNER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE WEGNER PREBIANCA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA VILLELA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA ANDRADES BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELA ANDRESSA DO NASCIMENTO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIS RODRIGUES DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALOMA DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAS NOEL VALDEZ BELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:27

Decisão interlocutória
01/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - PETIÇÃO - 29/07/2025 19:27:05)
01/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/08/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
31/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
30/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:42

Decisão interlocutória
25/07/2025 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021145-75.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 313
23/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
16/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:14

Decisão interlocutória
14/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112
10/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/07/2025 11:56

Juntada de Petição - A APURAR (SP331691 - ABDON DA SILVA RIOS NETO)
10/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:34

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2025 14:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5101906-30.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 60
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
25/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/06/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001992-11.2024.8.24.0523/SC INDICIADO: A APURARADVOGADO(A): JACKSON CARACA SIMAO (OAB SP209111)ADVOGADO(A): ERICK WILLIAM DA SILVA (OAB SP428095) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para suposta prática de um esquema fraudulento onde os consumidores eram induzidos a pagar suas contas de energia elétrica em benefício dos investigados, mediante um site fraudulento das Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC. 2.

Houve novo pedido de acessso aos autos (evento 74, PET1). 3. O Ministério Público se manifestou no feito (evento 84, PROMOÇÃO1).

Vieram os autos conclusos. 4. Pelos mesmos fatos e fundamentos mantenho a decisão evento 58, DESPADEC1.

Observo que existem diligências ainda em andamento.

Ademais, destaco que ainda não foram cumpridos todos os mandados de busca e apreensão expedidos nos autos em apenso, assim como consequência, mantenho o sigilo. 6. Dê-se ciência aos procuradores acerca desta decisão por e-mail. 7. Retome-se o andamento regular do feito.
18/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:08

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição
16/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/06/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão - 12/06/2025 17:51:57)
12/06/2025 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5035525-41.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 78
12/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 17:34

Expedição de ofício
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição
09/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2025 18:11

Juntada de Petição
02/06/2025 11:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50355254120258240000/TJSC referente ao evento 11
17/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 15:22

Juntada de Petição
10/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 13:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/05/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 18:24

Decisão interlocutória
05/05/2025 17:35

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
27/04/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/04/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/04/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/04/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/04/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:01

Decisão interlocutória
24/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:59

Juntada de Petição
24/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/04/2025 15:08

Juntada de Petição
23/04/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:49

Decisão interlocutória
22/04/2025 17:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50280997520258240000/TJSC
22/04/2025 16:39

Juntada de Petição
18/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50280997520258240000/TJSC referente ao evento 12
16/04/2025 14:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5101906-30.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 57
15/04/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 18:30

Juntada de Petição - A APURAR (SC041946 - TIAGO MONTRONI / SC056715 - ALEF ALEXANDRE DA SILVA)
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição - A APURAR (SP331691 - ABDON DA SILVA RIOS NETO)
08/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/04/2025 19:58

Juntada de Petição - A APURAR (RJ249909 - MONICA MOTA DA SILVA)
07/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:26

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição
04/04/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 14:13

Juntada de Petição - A APURAR (SP209111 - JACKSON CARACA SIMAO / SP428095 - ERICK WILLIAM DA SILVA)
03/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/04/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 12:11

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 12:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/04/2025 14:52

Juntada de Petição
02/04/2025 10:02

Juntada de Petição
30/01/2025 18:48

Juntada de Petição
25/10/2024 17:55

Juntada de Petição
12/09/2024 16:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/09/2024 16:36

Distribuído por dependência - Número: 51019063020238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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