TJSC - 5001972-41.2023.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140
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10/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140
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09/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140
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09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 127, 126, 125 e 123
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23/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127
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20/06/2025 14:56
Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV
-
20/06/2025 14:56
Juntado(a)
-
20/06/2025 14:46
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
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20/06/2025 14:44
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
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20/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001972-41.2023.8.24.0010/SC AUTOR: ADRIELI LEMBECKADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)AUTOR: VANILO VANDERLINDE LEMBECK (Espólio)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)AUTOR: NERIO VANDERLINDE LEMBECKADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)AUTOR: DAVID VANDERLINDE LEMBECKADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)AUTOR: ADELIR VANDERLINDE LEMBECK LOCHADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) DESPACHO/DECISÃO 1.
Acolho a competência. 2.
Retifique-se o cadastro do inventariante Marcos Vinicius Lembeck para fazê-lo constar como parte interessada, retirando-o do polo passivo da demanda. 3.
Em atenção ao parecer ministerial lançado no evento 99, PROMOÇÃO1, bem como da análise dos documentos constantes nos autos, especialmente do levantamento planimétrico e do memorial descritivo apresentados, verifico que, na forma como proposta, a divisão geodésica do imóvel apresenta vícios técnicos que obstam, por ora, o regular prosseguimento da demanda.
Nessa toada, consoante apontado pelo Ministério Público, o projeto apresentado revela que os lotes pretendidos encontram-se encravados, sem acesso regular à via pública, o que contraria normas fundamentais de ordenamento territorial, parcelamento do solo rural e direito registral.
Tal circunstância, se mantida, impede a formação de matrículas autônomas, além de afrontar os requisitos previstos na legislação aplicável. 3.1.
Diante disso, determino seja a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da situação trazida aos autos pelo parquet e requeira o que entender de direito, procedendo, em sendo o caso, às retificações que entender necessárias, ficando, desde já, ciente da possibilidade de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 4.
Com a resposta, voltem conclusos para deliberação. -
18/06/2025 19:03
Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST
-
18/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 19:03
Decisão interlocutória
-
20/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
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03/07/2024 15:55
Juntada de Petição
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03/07/2024 15:55
Juntada de Petição
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03/07/2024 15:55
Juntada de Petição
-
03/07/2024 15:55
Juntada de Petição
-
03/07/2024 15:55
Juntada de Petição
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28/06/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
28/06/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/06/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
28/06/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/06/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/06/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON02CV01 para BON01CV01)
-
24/06/2024 15:11
Classe Processual alterada - DE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO PARA: Procedimento Comum Cível
-
21/06/2024 16:58
Remetidos os Autos - BON02CV -> BONDIST
-
21/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 16:07
Terminativa - Declarada incompetência
-
19/01/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/11/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/10/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
-
26/10/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/10/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/10/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/10/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
26/10/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
25/10/2023 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 12:51
Determinada a intimação
-
19/09/2023 17:57
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/09/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 66, 67, 68, 69 e 70
-
12/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
12/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
12/09/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6353753, Subguia 3299123 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 923,88
-
08/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/09/2023 15:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6353753, Subguia 3299123
-
04/09/2023 17:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV
-
04/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2023 17:33
Juntada - Guia Gerada - ADELIR VANDERLINDE LEMBECK LOCH - Guia 6353753 - R$ 923,88
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04/09/2023 17:32
Juntada - Guia Cancelada - ADELIR VANDERLINDE LEMBECK LOCH - Guia 6334728 - R$ 957,50
-
04/09/2023 15:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE
-
04/09/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/09/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
31/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIELI LEMBECK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/08/2023 18:01
Juntada - Guia Gerada - ADELIR VANDERLINDE LEMBECK LOCH - Guia 6334728 - R$ 957,50
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31/08/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIR VANDERLINDE LEMBECK LOCH. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/08/2023 18:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
31/08/2023 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS VINICIUS LEMBECK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/08/2023 17:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS VINICIUS LEMBECK - EXCLUÍDA
-
26/08/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/08/2023 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para despacho - 17/08/2023 18:10:07)
-
17/08/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
17/08/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/08/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/08/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/08/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/08/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 15:01
Gratuidade da justiça não concedida
-
17/06/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/06/2023 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS VINICIUS LEMBECK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/06/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18 e 21
-
14/06/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/06/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/06/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/06/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 18:07
Gratuidade da justiça não concedida
-
09/06/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 16:01
Juntada de Petição
-
08/05/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 9 e 8
-
05/05/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/05/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/05/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/05/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 15:27
Determinada a intimação
-
03/04/2023 14:30
Juntada de Petição
-
31/03/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIR VANDERLINDE LEMBECK LOCH. Justiça gratuita: Requerida.
-
31/03/2023 16:55
Distribuído por dependência - Número: 03001370620188240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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