TJSC - 0000747-34.1997.8.24.0026

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES – NAEX

CPF *70.***.*86-04

MARCIO ROBERVAL FLORES CARVALHO

CPF *20.***.*90-62

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE MALHAS FRUET LTDA

CNPJ: 84.437.516/0001-98

Advogados

JOSE RENATO SPECHT

OAB: 030073/RS

CPF *10.***.*84-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000747-34.1997.8.24.0026/SCEXECUTADO: MASSA FALIDA DE MALHAS FRUET LTDAADVOGADO(A): José Renato Specht (OAB RS030073)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a desistência da ação, com arrimo no art. 487, III, "c" do Código de Processo Civil.

    Eventuais custas e despesas, pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 22/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 04/07/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 04/07/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 03/07/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 151

  • 02/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 02/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000747-34.1997.8.24.0026/SCRELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLOEXECUTADO: MASSA FALIDA DE MALHAS FRUET LTDAADVOGADO(A): José Renato Specht (OAB RS030073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 30/06/2025 - Juntada de certidão

  • 30/06/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 30/06/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 15:45

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 01/10/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 01/10/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/09/2024 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 27/09/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 27/09/2024 18:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/09/2024 18:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Transitado em Julgado - 27/09/2024 18:11:52)

  • 27/09/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:07

    Determinada a intimação

  • 22/08/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 21/08/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 16/08/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 16/08/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 16/08/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 15:19

    Determinada a intimação

  • 17/07/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 11/07/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/07/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 09/07/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 08/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:03

    Determinada a intimação

  • 03/07/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/06/2023 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/01/2023 17:16

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 18/01/2023 17:14

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: IZABEL CRISTINA PERES ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA

  • 10/01/2023 12:40

    Despacho - Despacho - Movimentado por: TIAGO SCHERER - MAGISTRADO - Responsável: TIAGO SCHERER

  • 28/12/2022 11:29

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: IZABEL CRISTINA PERES ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: TIAGO SCHERER

  • 08/12/2022 15:53

    Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 08/11/2022 21:41

    Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 105 - Movimentado por: DENISE RANGEL SOUTO - PROCURADOR

  • 08/11/2022 17:57

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 20/10/2022 18:16

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 28/07/2022 14:42

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 11/07/2022 23:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 01/07/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 104 - Movimentado por: MARIA LUISA COELHO PAES VAN WELL - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:180 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACI

  • 01/07/2022 17:43

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MARIA LUISA COELHO PAES VAN WELL - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

  • 30/06/2022 18:36

    Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Federal da 5ª VF de Joinville. Número: 50125609320224047201

  • 30/06/2022 18:36

    Distribuição - Distribuído por dependência - Número: 50029473520164047209/SC - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

  • 30/06/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

  • 30/06/2022 18:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ RENATO SPECHT - EXCLUÍDA

  • 03/06/2022 16:50

    Determinada a intimação

  • 02/06/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/06/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/06/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/06/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 17:25

    Juntada de íntegra do processo

  • 20/01/2021 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/01/2021 00:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/01/2021 00:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/03/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 14:00

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 28/02/2019 17:52

    Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DGMM19000002961 - Complemento: DGMM.19.00000296-1 Do> Dr. José Renato Specht.

  • 01/02/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 14:04

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 24/04/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o síndico da penhora realizada no rosto dos autos do processo n.026.99.001445-8 conforme certidão de fls. 90 e Termo de Penhora de fls. 91.

  • 16/06/2016 12:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2371 Página:

  • 14/06/2016 18:50

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2016 Teor do ato: 1-OFICIE-SE ao juízo da 1ª Vara para que proceda a penhora no rosto dos autos do processo sob o nº 026.99.001445-8 (conforme decisão de fls. 58-60), a fim de garantir a presente

  • 14/08/2014 16:58

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 19/11/2013 15:32

    Aguardando cumprir despacho

  • 19/11/2013 15:26

    Recebimento - SAJ

  • 08/11/2013 17:37

    Decisão interlocutória - SAJ - 1-OFICIE-SE ao juízo da 1ª Vara para que proceda a penhora no rosto dos autos do processo sob o nº 026.99.001445-8 (conforme decisão de fls. 58-60), a fim de garantir a presente execução de sentença. 2-Intime-se o síndico da

  • 26/08/2013 13:43

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/08/2013 13:40

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/07/2013 18:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/07/2013 18:43

    Juntada de petição - Protocolo 000086948 - Petição com requerimento de diligências.

  • 28/06/2013 17:54

    Recebimento - SAJ

  • 19/09/2012 18:25

    Carga ao Advogado

  • 19/09/2012 18:25

    Aguardando envio para o Advogado

  • 09/08/2012 14:23

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/08/2012 17:53

    Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

  • 27/07/2012 18:44

    Recebimento - SAJ

  • 27/07/2012 18:37

    Juntada de resposta BacenJud - Bloqueio total/parcial - Positivo

  • 19/07/2012 18:11

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Defiro o pedido de penhora on-line, com base no artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil, e jurisprudência firmada pelo STJ. Assim, proceda-se, através do sistema Bacen Jud, o bloqueio do valor atu

  • 09/07/2012 17:07

    Concluso para decisão - BacenJud

  • 09/07/2012 14:40

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/05/2012 17:33

    Aguardando remessa

  • 23/05/2012 12:53

    Juntada de petição - Protocolo nº000061225

  • 23/05/2012 12:45

    Recebimento - SAJ

  • 09/05/2012 13:29

    Remessa à Fazenda Pública

  • 09/05/2012 13:25

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 06/03/2012 18:30

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 27/09/2011 14:31

    Aguardando cumprir despacho

  • 13/09/2011 17:45

    Recebimento - SAJ

  • 02/09/2011 16:32

    Despacho outros - Intime-se o exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, informar os dados essenciais à constrição judicial, sob pena de arquivamento.

  • 08/08/2011 17:23

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/08/2011 12:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/08/2011 17:45

    Aguardando remessa

  • 04/08/2011 15:39

    Juntada de petição - Protocolo nº 000038662.

  • 20/07/2011 15:39

    Recebimento - SAJ

  • 01/06/2011 13:45

    Remessa à Fazenda Pública

  • 17/05/2011 14:28

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 01/02/2011 17:42

    Recebimento - SAJ

  • 18/01/2011 15:21

    Remessa à Fazenda Pública

  • 12/01/2011 13:25

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 19/11/2009 15:01

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 17/11/2009 13:58

    Despacho outros - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

  • 10/07/2009 18:07

    Aguardando remessa

  • 10/07/2009 17:59

    Aguardando remessa

  • 24/06/2009 17:29

    Aguardando remessa

  • 21/07/2008 15:09

    Aguardando decurso do prazo

  • 08/11/2007 17:25

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 08/11/2007 17:25

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 06/11/2007 13:49

    Aguardando decurso do prazo

  • 06/11/2007 13:47

    Remessa à Distribuição - Redistribição do procsso face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara

  • 27/06/2005 16:21

    Juntada de petição - Substabelecimento

  • 11/05/2005 16:48

    Juntada de AR

  • 10/09/2004 15:31

    Ofício expedido - SAJ - Ao procurador do exequente, intimando do retorno da carta precatória.

  • 19/07/2004 18:02

    Juntada de carta precatória

  • 17/09/2003 15:33

    Juntada de AR

  • 02/09/2003 13:43

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/09/2003 09:46

    Despacho outros

  • 21/07/2003 08:41

    Ofício expedido - SAJ - Aguardando Dev.de AR

  • 02/09/2002 18:38

    Juntada de petição

  • 02/09/2002 15:05

    Redistribuído Oficial de Justiça - aposentadoria

  • 27/09/2001 17:25

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/09/2001 15:17

    Juntada de petição

  • 25/09/2001 15:15

    Juntada de AR

  • 14/08/2001 18:13

    Ofício expedido - SAJ

  • 13/08/2001 17:25

    Juntada de outros - Correspondência Devolvida

  • 27/06/2001 16:02

    Ofício expedido - SAJ

  • 08/03/2001 16:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/07/2000 15:42

    Juntada de Ofício

  • 18/03/1999 10:32

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação do responsável tributário à Comarca de Jaraguá do Sul/SC

  • 19/02/1999 17:34

    Despacho determinando citação/notificação - Conforme requerido às fls. 16

  • 19/02/1999 15:34

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/02/1999 15:25

    Juntada de AR

  • 08/02/1999 17:02

    Juntada de petição

  • 04/02/1999 16:09

    Ofício expedido - SAJ - Intimando a Dr.ª Eleonora F. Serau da decisão de fls. 14

  • 25/01/1999 14:15

    Decisão determinando o arquivamento administrativo

  • 20/01/1999 14:02

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/01/1999 14:45

    Juntada de petição - Requerendo a suspensão da execução.

  • 18/01/1999 13:59

    Juntada de AR

  • 17/12/1998 11:26

    Ofício expedido - SAJ

  • 13/07/1998 09:34

    Aguardando outros

  • 18/12/1997 09:32

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2007

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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