TJSC - 0003370-56.2006.8.24.0026

19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

09/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

07/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

07/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

02/07/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 243

02/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 243

02/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 243

01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

01/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

30/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 11:49

Juntada de Certidão

29/06/2021 17:52

Baixa Definitiva

29/06/2021 17:52

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2021

22/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

07/05/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

07/05/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

07/05/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

06/05/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021 17:40

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/02/2021 17:15

Conclusos para julgamento

29/01/2021 01:12

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

25/01/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

22/01/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

22/01/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/01/2021 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

19/01/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021 13:26

Decisão interlocutória

12/01/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2020 01:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2020 14:15

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WGMM.20.10003145-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 16/03/2020 14:00

24/11/2016 03:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

20/09/2016 13:47

Processo suspenso - SAJ

31/08/2016 14:25

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

documento digitalizado

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

documento digitalizado

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

Juntada de Petição

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

documento digitalizado

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

Juntada de Petição

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

Juntada de Ofício

31/08/2016 14:20

Juntada de Petição

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

documento digitalizado

31/08/2016 14:20

Juntada de Ofício

31/08/2016 14:20

Juntada de documento

31/08/2016 14:20

documento digitalizado

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

documento digitalizado

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

documento digitalizado

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

documento digitalizado

31/08/2016 14:19

Juntada de documento

31/08/2016 14:19

Juntada de Petição

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de Petição

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de Petição

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada petição de contestação

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de Petição

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

documento digitalizado

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de Ofício

31/08/2016 14:18

documento digitalizado

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de Petição

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:18

Juntada de documento

31/08/2016 14:17

Juntada de documento

31/08/2016 14:17

Juntada de documento

31/08/2016 14:17

documento digitalizado

31/08/2016 14:17

Juntada de documento

31/08/2016 14:17

Juntada de Ofício

31/08/2016 14:17

Juntada de carta precatória

31/08/2016 14:17

documento digitalizado

31/08/2016 14:17

Juntada de documento

31/08/2016 14:17

Juntada de documento

31/08/2016 14:17

Juntada de documento

31/08/2016 14:17

Juntada de Procuração

31/08/2016 14:17

Juntada de Petição

31/08/2016 14:01

Processo físico convertido em processo eletrônico

31/01/2014 13:56

Recebimento - SAJ

24/01/2014 13:15

Carga ao Advogado

24/01/2014 13:15

Aguardando envio para o Advogado

23/01/2014 13:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 1796 Página:

21/01/2014 14:54

Aguardando publicação - Relação: 0011/2014 Teor do ato: Através de consulta junto ao site da Justiça Federal, verifica-se que o processo (Recurso Inominado relativo aos autos 2008.72.59.003011-0) encontra-se em grau de recurso, sem julgamento, portanto,

10/01/2014 14:59

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/04/2012 15:20

Recebimento - SAJ

30/04/2012 15:15

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2012 14:39

Despacho outros - Através de consulta junto ao site da Justiça Federal, verifica-se que o processo (Recurso Inominado relativo aos autos 2008.72.59.003011-0) encontra-se em grau de recurso, sem julgamento, portanto, determino a suspensão do feito, devendo

02/04/2012 13:36

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2012 14:49

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2012 14:41

Certificado outros - Certifico que não veio aos autos informação sobre o Mandado de Segurança impetrado perante a Turma Recursal da Justiça Federal.

11/08/2009 13:09

Processo suspenso - SAJ

22/07/2009 16:43

Recebimento - SAJ

14/07/2009 14:53

Remessa à Fazenda Pública

14/07/2009 14:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/06/2009 17:37

Aguardando cumprir despacho

27/04/2009 12:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0027/2009 Data da Publicação: 27/04/2009 Número do Diário: 669 Página:

23/04/2009 17:16

Aguardando publicação - Relação: 0027/2009 Teor do ato: DEFIRO o pedido de fl. 277. Assim sendo, SUSPENDO o presente feito até a devida juntada da sentença do Mandado de Segurança impetrado perante a Turma Recursal da Justiça Federal. Intimem-se. Advoga

22/04/2009 16:26

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/03/2009 15:41

Recebimento - SAJ

18/03/2009 15:07

Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - DEFIRO o pedido de fl. 277. Assim sendo, SUSPENDO o presente feito até a devida juntada da sentença do Mandado de Segurança impetrado perante a Turma Recursal da Justiça Federal. Intimem-se.

02/03/2009 16:03

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2009 16:01

Aguardando envio para o Juiz

20/01/2009 16:34

Aguardando remessa

20/01/2009 15:11

Certidão emitida - Encerramento de Volume

20/01/2009 14:58

Certidão emitida - Abertura de Volume

17/12/2008 16:48

Juntada de petição - Requer a suspensão do efeito até decisão definitiva da Turma Recursal

10/12/2008 15:59

Recebimento - SAJ

01/12/2008 17:53

Remessa à Fazenda Pública

01/12/2008 17:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/10/2008 14:46

Reabertura de processo

26/09/2008 17:00

Remessa à outra Comarca/Juízo - Justiça Federal de Jaraguá do Sul/SC

18/09/2008 17:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando processo a outro juízo

18/09/2008 13:19

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da decisão de fls. 172-175.

11/09/2008 13:55

Juntada de petição - documentos em anexo

11/09/2008 13:39

Juntada de petição - documentos em anexo

02/09/2008 10:43

Aguardando cumprir despacho

29/08/2008 15:58

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR044584950TJ Situação : Cumprido Destinatário : Secretaria de Estado da Saúde Diligência : 20/08/2008

18/08/2008 17:34

Aguardando decurso do prazo - 22/08/2008

13/08/2008 14:06

Aguardando cumprir despacho

12/08/2008 13:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2008 Data da Publicação: 12/08/2008 Número do Diário: 504 Página:

11/08/2008 13:19

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico - Secretaria de Estado da Saúde

08/08/2008 16:41

Aguardando cumprir despacho

08/08/2008 16:40

Aguardando publicação - Relação: 0051/2008 Teor do ato: III - Isto posto, REVOGO a primeira parte da decisão de fls. 134/137, no que diz respeito ao pedido de chamamento ao processo, em juízo de retratação, com fundamento no artigo 523, § 2º, do Código d

07/08/2008 16:23

Aguardando publicação

11/07/2008 13:09

Recebimento - SAJ

10/07/2008 12:17

Decisão declinando competência - III - Isto posto, REVOGO a primeira parte da decisão de fls. 134/137, no que diz respeito ao pedido de chamamento ao processo, em juízo de retratação, com fundamento no artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil e, por

15/05/2008 18:53

Concluso para despacho - SAJ

14/05/2008 07:43

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2008 13:32

Aguardando remessa

02/05/2008 13:31

Juntada de petição - Chirley Maria Dias Dancker: Reque a expedição de ofício à demandada.

02/05/2008 13:28

Juntada de petição - Chirley Maria Dias Dancker: Manifestação ao Agravo Retido

07/04/2008 18:15

Recebimento - SAJ

01/04/2008 17:18

Carga ao Advogado - fls - 165

01/04/2008 17:18

Aguardando envio para o Advogado

31/03/2008 12:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2008 Data da Publicação: 31/03/2008 Número do Diário: 411 Página: 343/344

27/03/2008 17:00

Aguardando publicação - Relação: 0019/2008 Teor do ato: Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 142/143, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Diana Corrêa (OAB 017.087/SC)

26/03/2008 16:57

Aguardando publicação

25/03/2008 13:36

Juntada de petição - Chirley Maria dias Dancker: Informando não estar recebendo os medicamentos.

25/03/2008 13:33

Juntada de petição - Estado de Santa Catarina: Apresentando os quesitos para a perícia

11/02/2008 17:52

Aguardando outros

07/02/2008 17:44

Aguardando publicação

01/02/2008 17:02

Aguardando cumprir despacho

31/01/2008 17:42

Juntada de e-mail - Protocolo nº 00000533> E-mail da comarca de Jguá do Sul

31/01/2008 17:41

Juntada de e-mail - Protocolo nº 00000437> E-mail da comarca de Jguá do Sul

31/01/2008 17:41

Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 142/143, no prazo de 10 (dez) dias.

31/01/2008 17:40

Juntada de agravo retido - Protocolo nº 00000029> Do Estado de Santa Catarina

31/01/2008 17:38

Juntada de petição - Protocolo nº 000000532> Do Estado de Santa Catarina> juntada do comprovante de recolhimento dos honorários periciais

24/01/2008 13:47

Aguardando outros

09/01/2008 13:08

Processo entranhado - Entranhado o processo 026.06.003370-9/001 - Agravo Retido

19/12/2007 12:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0188/2007 Data da Publicação: 19/12/2007 Número do Diário: 354 Página: 492/493

17/12/2007 17:03

Aguardando publicação - Relação: 0188/2007 Teor do ato: Portanto, afastam-se as preliminares invocadas. 2. Nos termos do artigo 331, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência preliminar. Defiro a produção de prova pericial, q

12/12/2007 13:18

Recebimento - SAJ

11/12/2007 11:09

Despacho saneador - Portanto, afastam-se as preliminares invocadas. 2. Nos termos do artigo 331, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência preliminar. Defiro a produção de prova pericial, que versará sobre a doença da autora e

26/11/2007 17:25

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2007 13:57

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2007 17:24

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

08/11/2007 17:24

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

06/11/2007 16:48

Aguardando outros

06/11/2007 14:24

Juntada de petição - Estado de Santa Catarina: Manifestação

06/11/2007 14:22

Juntada de petição - Chirley Maria dias Dancker: Requer o prosseguimento do feito.

01/11/2007 13:10

Aguardando outros

01/11/2007 13:09

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara.

03/09/2007 12:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0104/2007 Data da Publicação: 03/09/2007 Número do Diário: 281 Página: 481/483

30/08/2007 13:36

Aguardando publicação - Relação: 0104/2007 Teor do ato: 1. Nos termos do artigo 331, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência preliminar. 2. Intimem-se as partes para que informem quais provas pretendem produzir, no prazo de

02/08/2007 18:15

Recebimento - SAJ

01/08/2007 17:42

Despacho outros - 1. Nos termos do artigo 331, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência preliminar. 2. Intimem-se as partes para que informem quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

24/07/2007 15:32

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2007 17:42

Aguardando envio para o Juiz

13/07/2007 15:21

Juntada de réplica - Chirley Maria Dias Dancker

13/07/2007 14:57

Juntada de e-mail - Comarca de Jaraguá do Sul: protocolo unificado

25/06/2007 13:47

Recebimento - SAJ

21/06/2007 15:10

Carga ao Advogado - com 113 fls.

21/06/2007 15:10

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2007 12:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0064/2007 Data da Publicação: 20/06/2007 Número do Diário: 228 Página: 428/430

18/06/2007 15:14

Aguardando publicação - Relação: 0064/2007 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 65/109, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Diana Corrêa (OAB 017.087/SC)

05/06/2007 17:20

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 65/109, no prazo de 10 (dez) dias.

05/06/2007 14:35

Juntada de petição - Estado de Santa Catarina: comprovar o integral cumprimento da decisão judicial

05/06/2007 14:22

Juntada de contestação - Estado Santa Catarina

05/06/2007 14:16

Juntada de petição - Estado de Santa Catarina: agravo de instrumento

05/06/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646511523TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Estado de Santa Catarina

15/05/2007 13:20

Recebimento - SAJ

07/05/2007 16:12

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

07/05/2007 16:12

Certidão emitida - Agravo - Intimação por AR

30/04/2007 15:31

Carga ao Advogado - Com 38 fls.

30/04/2007 15:30

Aguardando envio para o Advogado

19/04/2007 17:35

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

19/04/2007 15:15

Recebimento - SAJ

17/04/2007 19:53

Concluso para despacho - SAJ

17/04/2007 18:16

Aguardando envio para o Juiz

17/04/2007 14:53

Despacho outros - Oficie-se, com urgência, o requerido para que, no prazo de 10 dias, forneça os medicamentos indicados na inicial, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00, a contar do decurso do prazo mencionado, a partir da intimação

16/04/2007 17:06

Juntada de petição - Chirley Maria Dias Dancker: informa que a requerida não esta cumprindo integralmente a ordem emanada de V. Exa. Assim sendo, requer seja determinado novamente a expedição de ofício à demandada, para que se faça cumprir a ordem.

16/04/2007 17:02

Juntada de carta precatória - Citação: Cumprida.

16/04/2007 16:58

Juntada de e-mail - Da Comarca da Capital: informando a distribuição da Carta Precatória.

16/01/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR559884013TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Senhor Secretário Estadual de Saúde

15/01/2007 16:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2007 Data da Publicação: 15/01/2007 Data da Circulação: 15/01/2007 Número do Diário: 124 Página:

08/01/2007 17:10

Aguardando publicação - Relação: 0001/2007 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar ao Estado de Santa Catarina que forneça à autora os medicamentos indicados à fl 02, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias a par

20/12/2006 14:04

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

20/12/2006 14:04

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

20/12/2006 11:44

Recebimento - SAJ

19/12/2006 16:57

Concluso para despacho - SAJ

19/12/2006 16:48

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2006 11:30

Decisão concedendo antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar ao Estado de Santa Catarina que forneça à autora os medicamentos indicados à fl 02, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias a partir da citação

18/12/2006 15:15

Aguardando autuação

18/12/2006 15:14

Recebimento - SAJ

18/12/2006 14:33

Processo distribuído por sorteio