08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017304-06.2024.8.24.0045/SC AUTOR: NICODEMO LONGUEADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o resultado da(s) correspondência(s) devolvida(s) pelos correios, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do feito.
05/09/2025 14:46

Juntada de Petição
05/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 23:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 18:18

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 39
04/08/2025 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 20:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
04/08/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017304-06.2024.8.24.0045/SC AUTOR: NICODEMO LONGUEADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) DESPACHO/DECISÃO NICODEMO LONGUE ajuizou ação de conhecimento, submetida ao procedimento comum, contra ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, ambos devidamente qualificados e representados no feito.

Em síntese, alegou que vem sofrendo descontos mensais em seu benefício previdenciário, promovidos por ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC.

Afirmou que jamais filiou-se à ré nem autorizou os descontos em seus proventos.

Postulou a declaração de inexistência da relação jurídica entre as partes, a restituição em dobro dos valores que lhe foram cobrados e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Juntou documentos.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação (EV. 18, CONT1).

Suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, contrapôs-se aos argumentos e pedidos articulados na petição inicial.

Juntou documentos.

O patrono da ré apresentou renúncia ao mandato no EV. 26, PET1. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1) Sem efeito a renúncia noticiada no EV. 26, PET1, porque ausente prova de recebimento da notificação pela outorgante.

O advogado só se exonera das obrigações atinentes ao mandato judicial que lhe foi outorgado quando comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, nos termos do art. 112 do CPC: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. 2) O autor requereu a alteração do polo passivo, com a substituição de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC por "CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS-CEBAP, associação privada, inscrita no CPNJ sob o n.º 09.***.***/0001-85, localizada na Avenida Eusébio Matoso, nº 690, Conjunto 89, Pinheiros, São Paulo/SP" (EV. 25, PET1).

Defiro o pedido de retificação do polo passivo de EV. 25, PET1, com respaldo no art. 338 do CPC.

Exclua-se ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, e inclua-se "CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS-CEBAP, associação privada, inscrita no CPNJ sob o n.º 09.***.***/0001-85, localizada na Avenida Eusébio Matoso, nº 690, Conjunto 89, Pinheiros, São Paulo/SP".

Cite-se CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS-CEBAP para oferecer resposta no prazo de quinze dias.

Após, intime-se a autora para réplica em quinze dias.

Condeno o autor a pagar as custas/despesas processuais proporcionais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa em favor de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (CPC, art. 338, parágrafo único), observada a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça deferida no EV. 4.
27/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 10:54

Determinada a intimação
04/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR054305
01/05/2025 07:26

Juntada de Petição
14/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036537
15/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 20:16

Juntada de Petição
09/02/2025 18:33

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC036537 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI)
24/01/2025 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/10/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 17:58

Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICODEMO LONGUE. Justiça gratuita: Deferida.
06/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICODEMO LONGUE. Justiça gratuita: Requerida.
06/09/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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