TJSC - 5024118-48.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024118-48.2024.8.24.0008/SC RÉU: ABELARDO IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ATO ORDINATÓRIO Fica designada audiência de Conciliação por Videoconferência para o dia: 02/10/2025 16:20:00 AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
O ato será realizado por meio da plataforma Microsoft TEAMS, acessível via smartphones, tablets e computadores (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de 11 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 22, de 21 de setembro de 2021), cuja sala virtual deve ser acessada pelas partes e testemunhas através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQ4NWVlZGItYmRmMC00NzNjLWI4MzktZTU3MzRkM2Y2Yjk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Para acesso à sala via computador: copiar o link e colar no navegador. Para acesso à sala via celular: baixar o aplicativo.
Os advogados (se houver) e as partes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado acima, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto.
A parte autora deverá acessar a sala virtual, sob pena de extinção (art. 51, inciso I, da Lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos.
Cabe ao advogado (se houver) enviar o link de participação à parte que representa, instruindo-a sobre as orientações aqui elencadas, sob as penas da lei.
Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral e apresentada a resposta (em audiência ou 10 dias após, conforme Portaria 09/2024), a parte autora poderá manifestar-se sobre ela na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir, ou, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a apresentação da contestação nos casos em que for utilizada a Portaria 09/2024.
ADVERTÊNCIA: (a) REVELIA Não comparecendo o réu na audiência ou não apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). (b) ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO - Nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados: nas de valor superior, a assistência por advogado para apresentar a defesa é obrigatória, sob pena de revelia (art. 9º, da Lei 9.099/95).
Havendo dificuldade técnica ou outro motivo que impeça ou dificulte a participação na audiência, o interessado poderá manter contato com a equipe deste Juizado Especial (47) 3321-7205.
Visando eventual contato da equipe deste Juizado com os participantes da audiência, no caso, por exemplo, de problemas técnicos, deve o advogado, com antecedência de até 3 dias da audiência, informar o seu número de telefone, bem como da parte. -
02/09/2025 10:51
Juntada de Petição
-
26/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
25/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 13:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060310
-
22/08/2025 13:12
Juntado(a)
-
22/08/2025 13:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para despacho - 22/08/2025 12:53:59)
-
15/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
11/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 13:52
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2025 13:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060743
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08/08/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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05/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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04/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 17:47
Juntado(a)
-
04/08/2025 17:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041115
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04/08/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 18:24
Despacho
-
18/07/2025 11:23
Juntada de Petição
-
10/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
23/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 13:57
Juntada de peças digitalizadas
-
23/06/2025 13:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067376
-
23/06/2025 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
20/06/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024118-48.2024.8.24.0008/SC AUTOR: PAULO CESAR ALVES LIMAADVOGADO(A): NATHIELI CRISTINA JOCHEM (OAB SC067376)RÉU: ABELARDO IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) DESPACHO/DECISÃO 1.
Renúncia da assistente nomeada A assistente nomeada ao autor renunciou ao encargo (evento 40).
Diante da atividade desenvolvida, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a remuneração da assistente nomeada ao autor.
Requisite-se o pagamento via sistema. Deve a assistente, em 10 dias, apresentar declaração de que não recebeu e de que não está pleiteando por outros meios o valor dos honorários pela via administrativa ou judicial, já que o sistema da AJG não permite o pagamento sem referido atestado juntado ao processo judicial em que foi prestado o serviço, sob pena de inviabilizar o pagamento da verba. 2.
Nomeação de novo assistente ao autor Diante da renúncia indicada acima, proceda-se à nomeação de assistente judiciário em favor do autor.
Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para que em 10 dias se manifeste informando se aceita o encargo.
Não aceitando a nomeação, o(a) advogado(a) deverá indicar o motivo. Se houver recusa do(a) assistente nomeado(a), voltem conclusos para decisão.
Havendo aceitação do encargo, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes, alertando o autor de que sua ausência acarretará extinção do processo e a ré, de que sua ausência poderá caracterizar revelia e que o prazo para contestar é de 10 dias, contados da audiência.
Cumpra-se. -
18/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:58
Despacho
-
18/06/2025 17:10
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 119 - 14/05/2025 15:00. Refer. Evento 17
-
18/06/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:01
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de BNU05CV01 para BNU01JC01)
-
17/06/2025 17:01
Classe Processual alterada
-
17/06/2025 16:59
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
02/06/2025 16:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50332874920258240000/TJSC
-
30/05/2025 18:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50332874920258240000/TJSC
-
23/05/2025 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/05/2025 16:33
Juntada de Petição - ABELARDO IMOVEIS LTDA (SC020742 - RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR / SC022360 - MARCO ANTONIO FELISBERTO / SC020298 - JOÃO PAULO CARLINI / SC022637 - JEFFERSON LUÍS ESTOFELE)
-
21/05/2025 13:51
Decisão interlocutória
-
15/05/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:37
Juntada de Petição
-
02/05/2025 19:19
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 19:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50332874920258240000/TJSC
-
02/05/2025 19:05
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
-
02/05/2025 18:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
-
02/05/2025 18:38
Decisão interlocutória
-
02/05/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
02/04/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 09:05
Terminativa - Declarada incompetência
-
01/04/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 14:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU01JC01 para BNU05CV01)
-
26/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:50
Decisão interlocutória
-
25/03/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50248165420248240008/SC referente ao evento 21
-
25/03/2025 14:30
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50262187320248240008/SC referente ao evento 45
-
07/03/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/11/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/11/2024 15:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/11/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
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12/11/2024 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 12:36
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 14/05/2025 15:00
-
11/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/10/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/09/2024 09:24
Juntado(a)
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12/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:25
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2024 15:44
Juntado(a)
-
27/08/2024 15:24
Juntado(a)
-
19/08/2024 18:43
Despacho
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13/08/2024 16:32
Conclusos para despacho
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12/08/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR ALVES LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/08/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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