TJSC - 5035315-05.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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14/02/2024 18:01
Transitado em Julgado
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14/02/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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28/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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28/11/2023 09:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035315-05.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA APELADO: TERRAFORTE TERRAPLENAGEM LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/11/2023 13:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 23
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10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/10/2023 17:15
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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30/10/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 34
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:15
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3
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09/10/2023 14:14
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5035315-05.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA APELADO: TERRAFORTE TERRAPLENAGEM LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/09/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/09/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34
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13/09/2023 13:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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13/09/2023 12:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/09/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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30/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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30/08/2023 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 18:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 5035315-05.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: TERRAFORTE TERRAPLENAGEM LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
11/08/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/08/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 18
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28/07/2023 20:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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28/07/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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24/07/2023 19:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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24/07/2023 19:50
Juntada de Certidão
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24/07/2023 19:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/07/2023 19:44
Alterado o assunto processual
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21/07/2023 14:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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21/07/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/07/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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