06/09/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 23:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 15:26

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2025 19:10

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2025 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VOA TRANSFORMACAO HOTELEIRA LTDA - EXCLUÍDA
11/07/2025 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A. - EXCLUÍDA
11/07/2025 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEMPO PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA
11/07/2025 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SMART SUSHI COMERCIO DE ALIMENTO LTDA - EXCLUÍDA
11/07/2025 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOON FACTORY LTDA - EXCLUÍDA
11/07/2025 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO RICARDO RANGEL MENDES - EXCLUÍDA
26/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003923-17.2025.8.24.0005/SC REQUERENTE: PRISCILLA AITELLI VICENTE DE SOUZAADVOGADO(A): MATEUS CAMILE FERREIRA (OAB GO046458) DESPACHO/DECISÃO I.

RECEBO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e DETERMINO a suspensão do curso processual da execução apensa.

II.

Corrija-se o polo passivo para manter somente JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES e ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A., devendo ser excluídos os suscitados remanescentes, na forma da emenda promovida no evento 19.

III.

Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA proposto por PRISCILLA AITELLI VICENTE DE SOUZA contra JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES e ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A., por meio do qual objetiva, initio litis, o arresto de ativos financeiros da parte suscitada.

Como é sabido, a concessão da liminar pretendida pode se dar mediante elementos que evidenciem a probabilidade do direito, devendo haver, ainda, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do CPC).

No caso, a medida perseguida demanda a análise aprofundada acerca da relação jurídica em análise, sobretudo da alegada responsabilidade civil dos suscitados em responder pelo débito da pessoa jurídica executada.

Nesse contexto, pela dinâmica dos fatos e impactos para ambas as partes, é imprescindível que a parte adversa seja ouvida e tenha a oportunidade de, igual modo, fazer a prova que sustenta o ato discutido.

Ante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

IV.

Citem-se para, querendo, manifestarem-se e formularem requerimento de produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 135).

V.

Após, intime-se a parte suscitante para se manifestar e indicar provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Em ambas intimações, deve-se salientar a inadmissibilidade de provas periciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

V.

Por fim, voltem conclusos.

Balneário Camboriú, 18 de junho de 2025
20/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:22

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:18

Juntada de Petição
14/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:56

Despacho
05/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:47

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:59

Despacho
10/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
09/03/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 17:53

Distribuído por dependência - Número: 50136572620248240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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