02/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004784-34.2024.8.24.0103/SC AUTOR: MARCELO VICENTEADVOGADO(A): ROLF ROBERTO RIOLA (OAB SC058585) DESPACHO/DECISÃO A alegação de que os documentos requisitados pelo Juízo ainda não foram fornecidos pelo Município não se sustenta, pois a própria parte autora apenas protocolou o requerimento administrativo junto ao ente público dois dias após o término do prazo judicial para emendar a inicial (evento 28, PADM7/8), sendo evidente que não haveria tempo hábil para obtenção da documentação no mesmo dia.

Tal circunstância demonstra que a parte autora permanece desidiosa no cumprimento das decisões judiciais.

Entretanto, considerando os princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito, entendo que seria contraproducente indeferir a inicial pela ausência da documentação requisitada.

Desta forma, impõe-se o cumprimento integral da decisão do evento 23, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Desde já, advirta-se que o não cumprimento integral da determinação ou a apresentação de novo pedido de dilação de prazo sem justificativa idônea e devidamente comprovada por documentação ensejará o indeferimento petição inicial.
20/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2025 18:23

Determinada a intimação
12/06/2025 18:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:00

Juntada de Petição
21/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 18:02

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 23
16/04/2025 18:02

Determinada a intimação
13/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:37

Juntada de Petição
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:40

Determinada a intimação
13/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:27

Determinada a intimação
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 15:41

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MARIO VICENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANGELA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLITO ALVARO LINHARES MARCONDES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARTA ANTUNES VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/09/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO VICENTE. Justiça gratuita: Requerida.
10/09/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001825-56.2025.8.24.0103

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Dilson Evilasio Coelho

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 5005033-82.2024.8.24.0103

Jean Carlos Gomes

Laurita Augusta Burger

Advogado: Joao Matias Francisco Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/09/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5047750-53.2024.8.24.0930

Silvia Patricia Machado

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5047750-53.2024.8.24.0930

Silvia Patricia Machado

Os Mesmos

Advogado: Mateus Kirchner

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5001389-41.2023.8.24.0015

Agricol Materiais de Construcao LTDA

Elias Custodio Cruz

Advogado: Roseli Greffin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2023 10:53

Exibir Processo