TJSC - 0007780-90.2012.8.24.0045

21/07/2025 18:55

Conclusos para despacho

21/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

27/06/2025 00:00

Intimação

26/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025 10:57

Determinada a intimação

18/03/2025 17:40

Conclusos para despacho

17/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 18:28

Despacho

26/09/2024 17:53

Conclusos para despacho

19/09/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/05/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/04/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024 13:46

Determinada a intimação

26/04/2024 05:51

Conclusos para despacho

25/04/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024 17:52

Determinada a intimação

28/02/2024 15:38

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

04/04/2022 08:55

Conclusos para julgamento

04/04/2022 08:54

Decisão interlocutória

01/04/2022 12:13

Conclusos para despacho

28/03/2022 14:24

Juntada de Petição

28/03/2022 13:28

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022 16:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2022 16:42

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/03/2022 16:42

Reativado processo retornado de outro Juízo

23/07/2021 14:29

Remetido os autos à Justiça Federal

30/07/2019 14:10

Baixa Definitiva - SAJ - Processo baixado pelo segundo grau em 30/07/2019 declínio de competência para Justiça Federal

15/04/2016 12:24

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

01/07/2015 15:01

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: DPLA15000067375

26/06/2015 17:23

Recebidos os autos

16/06/2015 15:38

Autos entregues em carga ao Advogado

05/06/2015 16:30

Recebidos os autos

01/06/2015 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Recebo o recurso em seus legais efeitos. Vista à parte apelada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação da parte contrária, remetam-se os autos ao Tribunal competent

01/06/2015 14:26

Conclusos para despacho

29/05/2015 14:35

Certificado a tempestividade - Certifico que o Recurso de Apelação de fls. 177/185 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 17/04/2015 e término em 04/05/2015, tendo sido protocolado em 30/04/2015.

29/05/2015 14:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: WPLA15100125225

29/05/2015 14:27

Recebidos os autos

05/05/2015 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

16/04/2015 19:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 2091 Página:

14/04/2015 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para, em consequência, declarar o domínio da área de 218,13 m² (duzentos e dezoito metros e treze centímetros quadr

09/04/2015 16:12

Certificado a publicação e registro da sentença

09/04/2015 15:04

Recebidos os autos

13/03/2015 12:58

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para, em consequência, declarar o domínio da área de 218,13 m² (duzentos e dezoito metros e treze centímetros quadrados) em favor de ALICE DOS SANTOS, observadas

02/03/2015 12:47

Ajuste correicional conclusos para sentença

02/03/2015 12:45

Conclusos para despacho

18/12/2014 16:19

Recebidos os autos

01/12/2014 16:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

18/11/2014 14:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Vista ao Ministério Público para manifestação.

13/11/2014 12:44

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: WPLA14100365802

07/11/2014 15:54

Recebidos os autos

04/11/2014 16:14

Mero expediente - SAJ - Termo de Audiência Audiovisual - Genérico

03/11/2014 14:02

Remetido os autos ao Juiz para audiência

21/10/2014 11:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246918470TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Vanderlei Valmor Weingartner

21/10/2014 11:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246918656TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Auto Pista Litoral Sul

16/10/2014 13:58

Recebidos os autos

13/10/2014 14:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

06/10/2014 17:40

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) decisão de fls. 145.

01/10/2014 13:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246918568TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Edson Norberto Knabben

01/10/2014 13:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246918571TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Paulo Roberto da Silva

01/10/2014 13:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246918452TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Alice dos Santos

01/10/2014 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1968 Página:

29/09/2014 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2014 Teor do ato: Como bem explanado pelo Ministério Público retro, a faixa de domínio limita o direito de construir, mas não obsta que o domínio seja reconhecido porque não interfere no direito d

19/09/2014 15:59

Recebidos os autos

19/09/2014 15:36

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/11/2014 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

17/09/2014 19:29

Decisão interlocutória - SAJ - Como bem explanado pelo Ministério Público retro, a faixa de domínio limita o direito de construir, mas não obsta que o domínio seja reconhecido porque não interfere no direito de propriedade. Sobre o tema, colhe-se da juris

15/09/2014 15:11

Conclusos para despacho

11/09/2014 14:50

Recebidos os autos

09/09/2014 12:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

05/09/2014 19:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo sido dado atendimento ao pedido de fl. 138, retornem os autos ao Ministério Público.

05/09/2014 14:34

Recebidos os autos

01/09/2014 15:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

29/08/2014 13:45

Recebidos os autos

27/08/2014 15:54

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público, e então voltem conclusos para saneamento do processo.

11/08/2014 14:54

Conclusos para despacho

20/06/2014 13:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: DPLA14000085195 - Complemento: Oab 20.197

16/06/2014 14:47

Certidão emitida - Citação em Cartório

04/06/2014 18:19

Recebidos os autos

28/05/2014 17:10

Autos entregues em carga ao Advogado

23/05/2014 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: 1876 Página:

21/05/2014 17:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2014 Teor do ato: Sobre a contestação apresentada pela Autopista Litoral Sul S.A e documentos que acompanham, diga a requerente em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, diga sobre o conteúdo da certidão

08/05/2014 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre a contestação apresentada pela Autopista Litoral Sul S.A e documentos que acompanham, diga a requerente em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, diga sobre o conteúdo da certidão de fl. 96, especialmente no tocante a não c

30/04/2014 14:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: WPLA14100109164

30/04/2014 14:51

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: WPLA14100000120

11/04/2014 13:43

Juntada de mandado - Mandado 045.2013/019203-0 - Cumprido parcialmente

10/04/2014 16:46

Recebidos os autos

28/03/2014 19:35

Mero expediente - SAJ - 1- Citem-se os confrontantes, apondo-se no mandado as informações trazidas à fl. 86 pela parte autora. 2- Esclareça, a autora, se imóvel está inserido em gleba maior, caso em que deverá trazer cópia da matrícula mãe para fins de ci

31/01/2014 15:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/12/2013 15:09

Conclusos para despacho

03/12/2013 16:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: DPLA13000109785 - Complemento: Oab 7.964

06/11/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217101145TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : DNIT Florianópolis

24/10/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

15/10/2013 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: DPLA13000084570 - Complemento: Oab 20.197

10/10/2013 12:00

Recebidos os autos

13/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

11/09/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1713 Página:

09/09/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2013 Teor do ato: Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 72. Intime-se o DNIT para manifestar-se conforme indicado pela União à fl. 73. Advogados(s): Roseri Rogerio da Silva

30/08/2013 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80004 - Protocolo: WPLA13550026676

12/08/2013 12:00

Recebidos os autos

08/08/2013 12:00

Determinado a citação/notificação - Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 72. Intime-se o DNIT para manifestar-se conforme indicado pela União à fl. 73.

01/07/2013 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2013 12:00

Juntada de petição - Prot. em 05/06/2013 - Via Postal (SA273650625BR).

20/06/2013 12:00

Juntada de mandado - nº 1 - Mandado não cumprido

06/06/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/04/2013 12:00

Ato ordinatório-Mandado em atraso (sem central) - Fica intimado o oficial de justiça, na pessoa da sra. Coordenadora da Central de Mandados para cumpri-lo ou justificar o atraso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

12/04/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

11/04/2013 12:00

Juntada de mandado - Mand 2 - cumprido

25/03/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/03/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo

11/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116362813TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina, na pessoa de seu Procurador Geral

11/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116362827TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia Geral da União (AGU)

11/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116362800TJ Situação : Cumprido Destinatário : Prefeitura Municipal de Palhoça, na pessoa de seu Representante Legal

21/02/2013 12:00

Aguardando juntada de AR

13/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/02/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 27/03/2013

13/02/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 18/06/2013

13/02/2013 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

13/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2013 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

24/01/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/01/2013 12:00

Juntada de petição - Protocolo n. 017368.

10/01/2013 12:00

Aguardando petição

10/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ

07/12/2012 12:00

Carga ao Advogado

07/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/11/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0286/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: 1509 Página:

30/10/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0286/2012 Teor do ato: 1. Intime-se a parte promovente para, em 10 dias, emendar a inicial de usucapião com o objetivo de indicar/anexar: (x) a qualificação completa dos confrontantes, informando o estado civil dos mesmos

28/09/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2012 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - 1. Intime-se a parte promovente para, em 10 dias, emendar a inicial de usucapião com o objetivo de indicar/anexar: (x) a qualificação completa dos confrontantes, informando o estado civil dos mesmos e, na hipóte

24/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo 952

11/09/2012 12:00

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 10/09/2012 através da guia nº 1118942-80 no valor de 6,96

17/08/2012 12:00

Aguardando petição

17/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ

10/08/2012 12:00

Carga ao Advogado

10/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0181/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 1446 Página:

31/07/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0181/2012 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a seguinte documentação faltante: certidão do registro imobiliário da existência ou não de proprietário do imóvel; certi

31/07/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do autor para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a seguinte documentação faltante: certidão do registro imobiliário da existência ou não de proprietário do imóvel; certidão do distribuidor da existênci

16/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ

13/07/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio