08/08/2025 02:18

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
02/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
31/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 11:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
29/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CHARLLES NONATO TAVARES RODRIGUES, Guia 10995336, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&num
29/07/2025 11:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CHARLLES NONATO TAVARES RODRIGUES - Guia 10995336 - R$ 3.299,27
29/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DETUB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Guia 10995335, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nu
29/07/2025 11:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DETUB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 10995335 - R$ 3.299,27
29/07/2025 11:35

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN
29/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:35

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
29/07/2025 10:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/07/2025 10:30

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013870-50.2021.8.24.0033/SCEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLINADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB SC029941)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo.

Oficie-se ao Registro de Imóveis competente, caso a penhora tenha sido averbada da matrícula.

Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

O levantamento de eventuais averbações premonitórias é responsabilidade do exequente, nos termos do art. 828, §2º, do CPC.

Considerando a entrada em vigor da Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, a "Taxa de Serviços Judiciais deverá ser recolhida: no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado" (art. 5º, III), assim as custas processuais deverão ser suportadas pelo executado para o caso do acordo não ter previsto forma diversa.

Assim, caso o acordo preveja o pagamento das custas por parte que possui benefício da Gratuidade da Justiça, estas devem ser suportadas pelo menos em 50% pela parte adversa, conforme orientações da Corregedoria (Circular 20/2009).

O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Honorários conforme acordado.

Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu advogado. Haja vista o disposto no art. 176 do CNGGJ, autorizo a devolução de eventuais custas recolhidas e não utilizadas, devendo, para tanto, a parte depositante e o cartório procederem na forma da Circular n. 139/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixas.
27/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:27

Homologada a Transação
26/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/06/2025 19:46

Juntada de Petição
09/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:12

Juntada de Petição
14/05/2025 16:54

Decisão interlocutória
13/05/2025 10:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG122243
13/05/2025 10:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG205899
13/05/2025 10:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG205899
13/05/2025 10:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG122243
12/02/2025 18:03

Juntada de Petição
10/12/2024 18:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:23

Juntada de Petição
28/10/2024 11:57

Juntada de Petição
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/10/2024 16:21

Juntada de Petição
23/09/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/09/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:04

Decisão interlocutória
08/04/2024 17:48

Conclusos para decisão
07/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/03/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/01/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/01/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/01/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 21:07

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/01/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
09/01/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
15/12/2023 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
15/12/2023 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/10/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6602725, Subguia 3413669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,87
11/10/2023 09:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6602725, Subguia 3413669
11/10/2023 09:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6602725 - R$ 60,87
10/10/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/10/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/10/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/09/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/06/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/06/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
17/05/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
17/05/2023 18:25

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/04/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5459541, Subguia 2850816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,23
24/04/2023 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5459541, Subguia 2850816
24/04/2023 16:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5459541 - R$ 51,23
27/03/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/03/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:05

Juntada de Petição
06/01/2023 21:16

Juntada de Petição
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/12/2022 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
19/11/2022 23:21

Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
27/10/2022 19:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
06/10/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2022 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2022 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/02/2022 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
22/02/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
07/02/2022 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
24/01/2022 13:47

Expedição de ofício - 3 cartas
04/01/2022 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2846709, Subguia 1562985 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,84
04/01/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/12/2021 10:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2846709, Subguia 1562985
29/12/2021 10:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2846709 - R$ 60,84
13/12/2021 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2021 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN. Justiça gratuita: Não requerida.
12/09/2021 19:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA11) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
03/08/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/07/2021 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 16:29

Despacho
07/07/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 14:53

Juntada de Petição
14/06/2021 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2021 16:02

Distribuído por dependência - Número: 03012904420148240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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