TJSC - 5092282-54.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50243634920258240000/TJSC
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21/08/2025 14:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047009-81.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
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19/08/2025 10:05
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50243634920258240000/TJSC
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14/08/2025 15:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5068960-68.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 352
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23/07/2025 19:00
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
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22/07/2025 18:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50470098120258240023
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22/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374, 375 e 377
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04/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362, 363 e 365
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02/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377
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01/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5092282-54.2023.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniRÉU: CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA.ADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)ADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)RÉU: JOHN CLOVIS PEIKERADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)ADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)RÉU: LUIZ CELITO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)ADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)RÉU: JOSE ROBERTO GOMESADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 352 - 23/05/2025 - Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) -
30/06/2025 19:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377
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30/06/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
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30/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
-
30/06/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
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26/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365
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25/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
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25/06/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
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25/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5092282-54.2023.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniRÉU: CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA.ADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)ADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)RÉU: JOHN CLOVIS PEIKERADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)ADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)RÉU: LUIZ CELITO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)ADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)RÉU: JOSE ROBERTO GOMESADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 361 - 24/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50243634920258240000/TJSC -
24/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365
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24/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50243634920258240000/TJSC
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24/06/2025 13:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50243634920258240000/TJSC
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11/06/2025 14:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001369-44.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 352
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07/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308 e 310
-
03/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333, 334 e 336
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02/06/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
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26/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 345
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333, 334 e 336
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23/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/05/2025 17:04
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 19/05/2025 14:00. Refer. Evento 215
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20/05/2025 17:36
Juntado(a)
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20/05/2025 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 325
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19/05/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
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19/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
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19/05/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
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19/05/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
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16/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 09:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 326
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16/05/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
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16/05/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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15/05/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
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15/05/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
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15/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:21
Juntada de Certidão
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09/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 291
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08/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 309
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06/05/2025 07:40
Juntada de Petição
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05/05/2025 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG
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05/05/2025 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326<br>Oficial: ROBERTO BORGES
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05/05/2025 17:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/05/2025 17:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/05/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDI ANA GABIATTI DESENGRINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/05/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR CESAR PIRES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 260, 293 e 312
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309 e 310
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24/04/2025 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 302
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24/04/2025 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
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17/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
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17/04/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 250
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14/04/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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14/04/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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14/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 292
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291 e 292
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11/04/2025 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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10/04/2025 16:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50243634920258240000/TJSC
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07/04/2025 13:12
Expedição de ofício - 1 carta
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06/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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06/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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06/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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06/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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06/04/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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06/04/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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04/04/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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01/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 18:07
Decisão interlocutória
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01/04/2025 14:50
Conclusos para despacho
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01/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDSON DE JESUS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIR POLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 225 e 249
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31/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:17
Despacho
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31/03/2025 16:15
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 212, 210 e 209 Número: 50243634920258240000/TJSC
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28/03/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE RICOBELO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA MARIA PICON. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMO DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MEZIE APARECIDA BAGATINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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27/03/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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27/03/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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26/03/2025 09:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 245
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25/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 08:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 244
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25/03/2025 07:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 243
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250
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21/03/2025 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
18/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 219
-
17/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
-
12/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
-
12/03/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
12/03/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
-
12/03/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
11/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:41
Despacho
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11/03/2025 13:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/03/2025 13:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/03/2025 13:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/03/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MORITZ MARTINS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO LOCH. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA LIGOCKI PEDRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 223, 224, 225, 226, 209, 210, 211 e 212
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06/03/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
06/03/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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06/03/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
06/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
06/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
06/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
06/03/2025 13:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 220
-
06/03/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
06/03/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
27/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/02/2025 14:03
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 19/05/2025 14:00
-
27/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:41
Decisão interlocutória
-
16/10/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
03/10/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
02/10/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
02/10/2024 13:22
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50482009820248240023/SC
-
27/09/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197 e 198
-
12/09/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
02/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:27
Despacho
-
22/07/2024 14:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048200-98.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
-
22/07/2024 12:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048200-98.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
-
19/07/2024 19:19
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50482009820248240023/SC
-
05/07/2024 16:17
Juntada de Petição
-
27/06/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
27/06/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 177
-
20/06/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 17:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048200-98.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
-
11/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 169
-
10/06/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
-
05/06/2024 13:34
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50702529420238240000/TJSC
-
04/06/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170
-
28/05/2024 14:29
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50702529420238240000/TJSC
-
27/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
27/05/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
22/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 13:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50609512620238240000/TJSC
-
15/05/2024 09:06
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50609512620238240000/TJSC
-
26/04/2024 11:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50482009820248240023
-
24/04/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 17:10
Juntada de Petição
-
24/04/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
24/04/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
24/04/2024 17:08
Juntada de Petição
-
19/04/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
11/04/2024 13:21
Juntada de peças digitalizadas
-
09/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 15:59
Determinada a intimação
-
09/04/2024 09:22
Juntada de Petição
-
09/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 140
-
08/04/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
03/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
02/04/2024 09:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50702529420238240000/TJSC
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 140
-
29/03/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
20/03/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
20/03/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
19/03/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
19/03/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
19/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 09:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50609512620238240000/TJSC
-
09/03/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
08/03/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
-
01/03/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
-
28/02/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
27/02/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117
-
27/02/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
27/02/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
26/02/2024 17:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/02/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
-
21/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
-
02/02/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
-
01/02/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
24/01/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 16:41
Juntada de Petição
-
23/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 15:55
Expedição de ofício - 4 cartas
-
23/01/2024 14:55
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Ação Civil Pública Cível
-
22/01/2024 18:38
Juntada de Petição
-
22/01/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/01/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/12/2023 09:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50702529420238240000/TJSC
-
18/12/2023 17:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50702529420238240000/TJSC
-
18/12/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/12/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
30/11/2023 11:43
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2023 11:40
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2023 11:36
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
30/11/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78, 89, 90 e 92
-
30/11/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
-
30/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 41
-
29/11/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
29/11/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 19:03
Despacho
-
29/11/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 15:50
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50609512620238240000/TJSC referente ao evento 11
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78
-
26/11/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
24/11/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/11/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/11/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/11/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6827917, Subguia 3522175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
16/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 18:35
Despacho
-
16/11/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 17:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50702529420238240000/TJSC
-
16/11/2023 16:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6827917, Subguia 3522175
-
16/11/2023 16:56
Juntada - Guia Gerada - JOSE ROBERTO GOMES - Guia 6827917 - R$ 635,09
-
14/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
08/11/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
06/11/2023 17:45
Juntada de peças digitalizadas
-
06/11/2023 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
-
02/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
01/11/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
31/10/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/10/2023 16:16
Juntada de Petição - JOSE ROBERTO GOMES (SC019019 - KARINA BLANCO FERNANDES / sc008468 - WILSON JAIR GERHARD)
-
25/10/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
-
25/10/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
-
25/10/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2023 18:19
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2023 17:15
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2023 17:07
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2023 13:02
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2023 12:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50609512620238240000/TJSC
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/10/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/10/2023 12:58
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2023 12:57
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2023 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de peças digitalizadas - 16/10/2023 12:56:08)
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
09/10/2023 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
09/10/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6579509, Subguia 3402556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
06/10/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 19:10
Despacho
-
06/10/2023 18:10
Juntada de peças digitalizadas
-
06/10/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 17:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50609512620238240000/TJSC
-
06/10/2023 17:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6579509, Subguia 3402556
-
06/10/2023 17:15
Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA. - Guia 6579509 - R$ 635,09
-
06/10/2023 17:01
Juntada de Petição
-
06/10/2023 16:12
Juntada de Petição
-
06/10/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/10/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/10/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/10/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/10/2023 12:49
Expedição de ofício - 3 cartas
-
06/10/2023 12:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 14:13
Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Público) - Para: Produto Impróprio
-
05/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 13:09
Despacho
-
05/10/2023 13:08
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 12:50
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2023 12:48
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 14:12
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 14:08
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 12:05
Expedição de ofício
-
04/10/2023 12:05
Expedição de ofício
-
03/10/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2023 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2023 13:46
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2023 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/10/2023 18:59:24)
-
02/10/2023 18:59
Decisão interlocutória
-
29/09/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 16:45
Juntada de Petição
-
29/09/2023 16:17
Juntada de Petição
-
29/09/2023 16:13
Juntada de Petição
-
29/09/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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