26/08/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
22/08/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
21/08/2025 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FELIPE DE BRITO BERTAN - ABSOLVIDO
21/08/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 16:42

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
18/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
15/08/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
15/08/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
25/07/2025 19:54

Conclusos para julgamento
25/07/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
24/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
22/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005965-53.2015.8.24.0045/SCRELATOR: João Bastos Nazareno dos AnjosRÉU: EDUARDO FELIPE DE BRITO BERTANADVOGADO(A): RAFAELA DE OLIVEIRA MENESES (OAB SC070197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 14/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
14/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
14/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
12/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 142
18/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005965-53.2015.8.24.0045/SC RÉU: EDUARDO FELIPE DE BRITO BERTANADVOGADO(A): RAFAELA DE OLIVEIRA MENESES (OAB SC070197) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da não localização da testemunha Mateus Krassamann (evento 138.1), da desistência do Ministério Público quanto à produção da prova, já manifestada no termo de audiência de evento 135.1), e considerando que foi decretada a revelia do réu Eduardo Felipe de Brito Bertan (evento 135.1), CANCELO a audiência aprazada. 2.

Intimem-se as partes para que se manifestem na fase do art. 402 do Código de Processo Penal. 3.

Caso nada seja requerido, intimem-se para alegações finais, no prazo legal. 4.

Após, voltem conclusos para sentença.
16/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 19:47

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 26/06/2025 16:15. Refer. Evento 132
16/06/2025 19:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: EVELISE MARIA DIAS
30/05/2025 16:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/05/2025 11:34

Decisão interlocutória
29/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 28/05/2025 15:45. Refer. Evento 104
29/05/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 26/06/2025 16:15
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/05/2025 22:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
28/04/2025 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 25/04/2025
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição
02/04/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 01/04/2025
31/03/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
31/03/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/03/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: MARIANE FAVRETTO
31/03/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
31/03/2025 14:29

Expedição de Mandado - PACCEMAN
31/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 14:23

Expedição de ofício
31/03/2025 14:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/03/2025 14:06

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/03/2025 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
17/12/2024 18:04

Conta Atualizada
07/11/2024 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:44

Determinada a intimação
11/07/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 28/05/2025 15:45
02/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/03/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:33

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2024 18:05

Despacho
22/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/02/2024 07:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89 Motivo: Solicitação do cartório, evento 93.
01/02/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/01/2024 18:04

Juntado(a)
26/12/2023 09:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
12/09/2023 19:54

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
12/09/2023 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/09/2023 15:09

Juntada de Petição
27/02/2023 10:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/02/2023 10:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FELIPE DE BRITO BERTAN - SUSPENSAO ART. 366 CPP
24/02/2023 14:51

Despacho
03/02/2023 09:30

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/02/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/01/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/01/2023 16:21

Despacho
25/01/2023 09:25

Conclusos para despacho
24/01/2023 22:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
09/12/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
09/12/2022 18:10

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
05/12/2022 14:44

Despacho
02/12/2022 08:57

Conclusos para despacho
01/12/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/12/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/11/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2022 12:35

Despacho
21/11/2022 17:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/11/2022 18:05

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/11/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/11/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/11/2022 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
10/10/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
07/10/2022 17:36

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/10/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/10/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/10/2022 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2021 10:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/09/2020 22:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
14/09/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
24/06/2020 10:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/06/2020 17:12

Expedição de Mandado - PACCEMAN
12/06/2020 17:56

Juntada de Certidão
12/05/2020 08:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
12/05/2020 08:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/05/2020 08:29

Reativado processo suspenso
20/05/2016 13:08

Processo suspenso art. 366 do CPP
20/05/2016 13:08

Juntada de documento
19/05/2016 18:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Trata-se de ação penal em que diante da não localização do réu Eduardo Felipe de Brito Bertan foi determinada sua citação editalícia. O réu não compareceu aos autos e não constituiu defensor, motivo pelo
19/05/2016 14:06

Conclusos para despacho
19/05/2016 13:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.20005353-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/05/2016 14:21
18/05/2016 12:44

Juntada
17/05/2016 17:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2016 16:04

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/05/2016 16:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
13/04/2016 12:40

Juntada de documento
08/04/2016 15:51

Certidão emitida - Afixação de Edital
08/04/2016 15:51

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
08/04/2016 15:51

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
08/04/2016 15:08

Mero expediente - SAJ - 1. Determino a citação do réu Eduardo Felipe de Brito Bertan por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do CPP, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, por meio de advogado, na fo
06/04/2016 14:16

Conclusos para despacho
06/04/2016 11:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.20003398-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/04/2016 17:19
04/04/2016 10:49

Juntada
31/03/2016 20:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2016 18:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
31/03/2016 17:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/03/2016 17:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
13/11/2015 18:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2015/020588-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2016 Local: Palhoça / William Alberto Pereira do Amaral
13/11/2015 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
12/11/2015 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.20010628-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/11/2015 14:58
11/11/2015 20:15

Juntada
11/11/2015 18:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2015 17:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/11/2015 17:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/11/2015 17:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
04/11/2015 14:54

Juntada de documento
04/11/2015 14:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2015/019779-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2015 Local: Palhoça / William Alberto Pereira do Amaral
04/11/2015 14:49

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
21/10/2015 19:08

Recebida a denúncia - Vistos para decisão. 1. Pelo procedimento ordinário (art. 394, §1º, inciso I, do CPP). 2. Recebo a denúncia, porque preenche os requisitos legais (art. 41 do CPP), não sendo caso de rejeição liminar (art. 395 do CPP). 3. Cite-se o ré
08/10/2015 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
07/10/2015 17:33

Decisão interlocutória - SAJ - I - Com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público está encerrando a fase de inquérito policial. Uma vez que não há outros procedimentos investigatórios ou medidas cautelares pendentes de análise, declaro exaurida a
07/10/2015 15:05

Conclusos para decisão interlocutória
07/10/2015 02:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.20009169-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/10/2015 18:08
05/10/2015 13:38

Juntada
29/09/2015 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2015 12:02

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/09/2015 19:39

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de Eduardo Felipe de Brito Bertan e Nathan Losse, lavrado pelo Delegado de Polícia desta Comarca, pela prática, em tese, do delito de roubo. Diante do relaxamento da prisão pelo própri
28/09/2015 14:18

Conclusos para despacho
28/09/2015 14:17

Juntada de documento
28/09/2015 13:47

Juntada de documento
28/09/2015 13:45

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
28/09/2015 13:42

Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 28/09/2015 Hora 18:00 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal - 01 Situacão: Importada
28/09/2015 13:41

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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