TJSC - 0001716-58.2010.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0001716-58.2010.8.24.0005/SC APELANTE: MARA BICALHO DUTRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Pedro Francisco Dutra da Silva (OAB SC008016)ADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ SCHIESSL (OAB SC010137)ADVOGADO(A): ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES (OAB SC033964) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requer a concessão do benefício da justiça gratuita, razão pela qual, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, há que se determinar a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, a fim de que possa demonstrar a presença dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade. Assim, considerando que a presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, é cabível a exigência da devida comprovação.
Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp n. 2.126.791/SP, rel.
Min.
Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 4/11/2024.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar aos autos: a) declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, nos termos da Lei; b) se servidora ou assalariada, os últimos 3 (três) comprovantes de rendimentos emitidos pelo empregador, se autônoma ou trabalhadora informal, declaração devidamente firmada que abranja tanto a sua renda como suas despesas mensais, ainda que aproximadas, nos últimos 3 (três) meses; c) certidão emitida pelo DETRAN; e d) demais documentos atualizados que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais.
Por fim, salienta-se que a ausência dos referidos documentos atualizados ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, do CPC). Cumpra-se. -
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0001716-58.2010.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00017165820108240005/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: DULCE MARIA RAUEN DUTRA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632)APELADO: RUI CARLOS DUTRA SOUZA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632)APELADO: OSMAR DUTRA (Espólio) (RÉU)ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632)APELADO: ANDREA RAUEN DUTRA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632)APELADO: CARLA MARIA DUTRA SOUZA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632)APELADO: RODRIGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAUEN DUTRA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 12/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
18/08/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76
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18/08/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 62, 63 e 64
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12/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
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18/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
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18/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0201 -> DRI
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17/07/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 14:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2025 14:40
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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07/07/2025 18:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001716-58.2010.8.24.0005/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador JOÃO MARCOS BUCH APELANTE: MARA BICALHO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Pedro Francisco Dutra da Silva (OAB SC008016) ADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ SCHIESSL (OAB SC010137) ADVOGADO(A): ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES (OAB SC033964) APELADO: DULCE MARIA RAUEN DUTRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632) APELADO: RUI CARLOS DUTRA SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632) APELADO: OSMAR DUTRA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632) APELADO: ANDREA RAUEN DUTRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632) APELADO: CARLA MARIA DUTRA SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632) APELADO: RODRIGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAUEN DUTRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632) MEDIADOR: FABIANA DA SILVA YARED FORTE INTERESSADO: SIRLENE MARTINS SOARES DUTRA (INTERESSADO) INTERESSADO: EDGAR DUTRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILENE DUTRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
20/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 141
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19/07/2024 18:36
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/06/2024 16:45. Refer. Evento 45
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25/06/2024 17:46
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PCMSG -> GCIV0201
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25/06/2024 17:05
Juntado(a)
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25/06/2024 17:04
Audiência de conciliação - não-realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/06/2024 16:45. Refer. Evento 31
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20/06/2024 10:52
Juntada de Petição
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14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 38, 39 e 40
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08/05/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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26/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
26/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/04/2024 14:37
Juntada de Certidão
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26/04/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA DA SILVA YARED FORTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2024 14:31
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/06/2024 16:45
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16/04/2024 12:06
Remetidos os Autos - CAMCIV2 -> PCMSG
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16/04/2024 12:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2
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22/02/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0201
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22/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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31/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 22:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2
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30/01/2024 22:55
Determinada a intimação
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21/07/2023 17:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCOM0504 para GCIV0201)
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21/07/2023 17:57
Alterado o assunto processual
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21/07/2023 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DCDP
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21/07/2023 17:08
Determina redistribuição por incompetência
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20/07/2023 10:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
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20/07/2023 10:26
Juntada de Certidão
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20/07/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA BICALHO DUTRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/07/2023 12:35
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
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01/02/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI CARLOS DUTRA SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/02/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA MARIA DUTRA SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/02/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA RAUEN DUTRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/02/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAUEN DUTRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/02/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE MARTINS SOARES DUTRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/02/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA BICALHO DUTRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/02/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/02/2022 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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