TJSC - 5014470-60.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEDRO DE PINHO

CPF *43.***.*61-68

Advogados

KAROLINY JANE DE FREITAS

OAB: 054966/SC

CPF *82.***.*38-46

PAULA REGINA MAEL E SILVA

OAB: 062270/SC

CPF *05.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 12:39

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 18:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 07/02/2024 18:14

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE PEDRO DE PINHO

  • 07/02/2024 18:14

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 14/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/10/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP

  • 24/10/2023 07:55

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 13/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/09/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 12:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014470-60.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 702) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: JOSE PEDRO DE PINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A): LEONARDO BORCHARDT (OAB SC023633) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 13:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/08/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 702

  • 06/06/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4773626, Subguia 2992268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 866,13

  • 06/06/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (05/06/2023). Guia: 4773626 Situação: Baixado.

  • 05/06/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2023 14:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4773626, Subguia 2992268

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/05/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 17:18

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 10:49

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 07/02/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 18/01/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/01/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 4773626 Situação: Em aberto.

  • 12/12/2022 13:45

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PEDRO DE PINHO - Guia 4773626 - R$ 841,85

  • 12/12/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/12/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 13:38

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2022 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/11/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/11/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/11/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/10/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 16/10/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 07/10/2022 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/10/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/09/2022 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 19/09/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 15:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2022 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/09/2022 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 13:35

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/09/2022 12:34

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 14/09/2022 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:48

    Alterado o assunto processual

  • 25/07/2022 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2022 23:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2022 18:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/06/2022 18:34

    Determinada a citação

  • 23/06/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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