11/01/2024 12:54

Baixa Definitiva
11/01/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.978,14
09/01/2024 16:39

Expedição de Alvará
09/01/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/12/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.969,03
16/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/12/2023 17:20

Expedição de Alvará
13/12/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.968,07
11/12/2023 17:42

Expedição de Alvará
11/12/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 108
11/12/2023 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.378,97
07/12/2023 16:12

Expedição de Alvará
07/12/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/12/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/12/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/12/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/12/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 18:53

Decisão interlocutória
06/12/2023 13:12

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/12/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/12/2023 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JVE03JC
05/12/2023 07:37

Transitado em Julgado
05/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/11/2023 10:57

Juntada de Petição
22/11/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.374,04
17/11/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/11/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/11/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2023 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 09:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009274-37.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 535) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RECORRENTE: NELCI CARDOSO VAIATE (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE DENK SILVA (OAB SC046600) RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
20/10/2023 14:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2023 09:00 Sequencial: 535
20/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/09/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/09/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/09/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 12:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009274-37.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 689) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RECORRENTE: NELCI CARDOSO VAIATE (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE DENK SILVA (OAB SC046600) RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
25/08/2023 13:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 689
25/08/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/07/2023 15:00

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
20/07/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/07/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELCI CARDOSO VAIATE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/07/2023 15:30

Juntada - Guia Cancelada - NELCI CARDOSO VAIATE - Guia 5968500 - R$ 1.086,18
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2023 17:30

Juntada - Guia Gerada - NELCI CARDOSO VAIATE - Guia 5968500 - R$ 1.086,18
07/07/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 49. Guia: 5968500 Situação: Em aberto.
27/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/06/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 45 (23/06/2023). Guia: 5811567 Situação: Baixado.
26/06/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5811567, Subguia 3027470 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.086,18
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2023 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5811567, Subguia 3027470
16/06/2023 09:56

Juntada - Guia Gerada - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 5811567 - R$ 1.086,18
14/06/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/06/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023 14:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2023 13:33

Conclusos para julgamento
11/06/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/05/2023 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2023 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2023 19:47

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 18:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/05/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2023 14:26

Conclusos para decisão
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023 15:37

Juntada de Petição
11/04/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 421,91
05/04/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
05/04/2023 11:34

Juntada de Petição - BANCO ITAUCARD S.A. / LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
20/03/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
20/03/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.436,06
08/03/2023 14:49

Expedição de ofício - 2 cartas
08/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 14:14

Concedida a tutela provisória
06/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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