TJSC - 5004272-46.2023.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 17:01
Baixa Definitiva
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06/08/2025 17:00
Juntado(a)
-
06/08/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 16:13
Juntado(a)
-
06/08/2025 16:08
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
-
06/08/2025 16:07
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 48014/2025-SC - Réu ANGELA LESSE PEREIRA
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5004272-46.2023.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50034332120238240019/SC)RELATOR: KLEDSON GEWEHRACUSADO: ANGELA LESSE PEREIRAADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189)ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
22/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
22/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
22/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
22/07/2025 07:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDAJCr
-
22/07/2025 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/08/2025. Parte ANGELA LESSE PEREIRA, Guia 10938054, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
-
22/07/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 07:55
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANGELA LESSE PEREIRA - Guia 10938054 - R$ 246,04
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22/07/2025 07:55
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
18/07/2025 18:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDAJCr -> DCJE
-
18/07/2025 18:06
Transitado em Julgado
-
18/07/2025 17:52
Juntada de Petição
-
04/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
24/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
23/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
23/06/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
23/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004272-46.2023.8.24.0019/SCACUSADO: ANGELA LESSE PEREIRAADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292)ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR Angela Lesse Pereira, já qualificada, ao pagamento de 8 (oito) dias-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, pela prática da infração penal prevista no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando que a parte ré está em liberdade e assistida por defensores constituídos, observe-se o disposto no art. 392, II, do CPP.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da parte ré no rol dos culpados e no cadastro de antecedentes da Corregedoria-Geral de Justiça. Comunique-se à Zona Eleitoral.
No tocante à pena de multa, ao cartório para observar as disposições da Orientação CGJ nº 10, de 27/03/2023 e do Provimento CGJ nº 21, de 27/03/2023.
Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se. -
20/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 18:10
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
10/03/2025 10:50
Conclusos para julgamento
-
04/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
27/02/2025 18:54
Intimado em audiência
-
27/02/2025 18:54
Despacho
-
27/02/2025 17:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC - Instrução - 27/02/2025 17:15. Refer. Evento 74
-
27/02/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2025 12:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão - 21/02/2025 18:57:45)
-
21/02/2025 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
28/01/2025 14:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056713B
-
28/01/2025 14:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057788
-
27/01/2025 16:40
Juntada de peças digitalizadas
-
27/01/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/01/2025 12:33
Expedição de ofício
-
16/01/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 78 e 87
-
16/01/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
16/01/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/01/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 14:13
Determinada a intimação
-
13/01/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 13:08
Juntada de peças digitalizadas
-
13/01/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/01/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/01/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 12:30
Expedição de ofício
-
09/01/2025 13:00
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50051898020238240014/SC
-
08/01/2025 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 08/01/2025
-
08/01/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH
-
08/01/2025 11:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELA LESSE PEREIRA - NORMAL
-
08/01/2025 09:39
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
08/01/2025 09:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 27/02/2025 17:15
-
08/01/2025 09:32
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50051898020238240014/SC
-
07/01/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/01/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 17:53
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
21/10/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/09/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/09/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 16:14
Determinada a intimação
-
19/08/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/07/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/04/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
26/04/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 13:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 26/04/2024
-
26/04/2024 13:36
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
23/04/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
-
23/04/2024 17:10
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:25
Juntada de peças digitalizadas
-
24/11/2023 16:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50051898020238240014
-
17/11/2023 13:30
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/11/2023 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
-
16/11/2023 17:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELA LESSE PEREIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
-
14/10/2023 19:55
Juntada de Petição
-
06/09/2023 16:11
Juntada de Petição
-
01/09/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/09/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/08/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/08/2023 15:53
Juntada de Petição
-
08/08/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/08/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/08/2023 14:24
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 314 - Juizado Especial - 04/08/2023 15:50. Refer. Evento 8
-
08/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 13:34
Recebida a denúncia
-
08/08/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
05/08/2023 20:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/07/2023 17:58
Decisão interlocutória
-
17/07/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:19
Juntada de Petição
-
17/07/2023 13:44
Juntada de Petição
-
17/07/2023 13:43
Juntada de Petição - ANGELA LESSE PEREIRA (SC057788 - HEMILIA CAROLINA ALVES DOS SANTOS)
-
14/06/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
10/06/2023 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 10/06/2023
-
07/06/2023 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI
-
07/06/2023 09:24
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
07/06/2023 09:22
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 314 - Juizado Especial - 04/08/2023 15:50
-
02/06/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/06/2023 12:58
Determinada a citação
-
08/05/2023 16:02
Juntada de peças digitalizadas
-
01/05/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 16:05
Distribuído por dependência - Número: 50034332120238240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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