TJSC - 5084461-23.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5084461-23.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JUAREZ ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição frente à ausência de recolhimento das custas (art. 290 do CPC). -
01/09/2025 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11153136, Subguia 5845023
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01/09/2025 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 18/08/2025 18:11:19)
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20/08/2025 13:48
Juntada de Petição
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20/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 18:11
Juntada - Guia Gerada - JUAREZ ALVES DE SOUZA - Guia 11153136 - R$ 343,63
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18/08/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/08/2025 18:11
Gratuidade da justiça não concedida
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14/08/2025 02:33
Conclusos para despacho
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13/08/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5084461-23.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JUAREZ ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para a parte cumprir a determinação anterior. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. -
15/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:12
Decisão interlocutória
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15/07/2025 08:57
Conclusos para decisão
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15/07/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/07/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5084461-23.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JUAREZ ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. -
25/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:17
Determinada a intimação
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20/06/2025 16:20
Conclusos para despacho
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20/06/2025 16:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/06/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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