TJSC - 5001422-29.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:32
Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50014222920238240048/TJSC
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05/08/2025 15:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014222920238240048/TJSC
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28/01/2025 18:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC
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28/01/2025 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/01/2025 15:33:02)
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28/01/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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28/01/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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23/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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23/01/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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23/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:33
Recebido o recurso de Apelação
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23/01/2025 12:44
Conclusos para decisão
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23/01/2025 12:33
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50233858920248240038/SC
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22/01/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 173 Parte Isenta
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22/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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15/01/2025 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 14/01/2025
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09/01/2025 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE (por substituição em 10/01/2025 19:12:24)
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09/01/2025 18:17
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50233858920248240038/SC
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09/01/2025 18:14
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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17/12/2024 14:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023385-89.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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26/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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12/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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12/11/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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08/11/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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08/11/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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08/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 14:29
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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10/10/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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07/10/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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18/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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17/09/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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17/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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17/09/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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11/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 18:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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30/08/2024 16:44
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/08/2024 14:00. Refer. Evento 80
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29/08/2024 18:13
Decisão interlocutória
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29/08/2024 14:09
Conclusos para decisão
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26/08/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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26/08/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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26/08/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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26/08/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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26/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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17/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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17/06/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/06/2024 14:25
Expedição de ofício
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17/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/06/2024 14:20
Expedição de ofício
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17/06/2024 14:13
Juntada de Certidão
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17/06/2024 14:08
Juntada de Certidão
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07/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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07/06/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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03/06/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2024 14:29
Juntada de Certidão
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03/06/2024 14:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50233858920248240038
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29/05/2024 14:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/05/2024 13:37
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 114 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 23/05/2024 18:16:26
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23/05/2024 18:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/04/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/04/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/04/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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25/04/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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24/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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24/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2024 13:35
Determinada a intimação
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19/04/2024 18:33
Conclusos para decisão
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19/04/2024 13:47
Juntada de Certidão
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19/04/2024 12:46
Juntada de Certidão
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17/04/2024 18:01
Juntada de Petição
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10/03/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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29/02/2024 14:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 29/02/2024
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28/02/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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28/02/2024 14:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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28/02/2024 14:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEREMIAS MAZZOLLI COLACO - DENUNCIADO
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28/02/2024 14:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003493-04.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 59, 61
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26/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/02/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/02/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/02/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 15:03
Despacho
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22/02/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/08/2024 14:00
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11/12/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/12/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/11/2023 12:40
Conclusos para despacho
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24/11/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/11/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 17:45
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2023 17:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/11/2023 17:04:11)
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23/11/2023 17:44
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2023 15:06
Juntada de Petição
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17/11/2023 16:59
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/11/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/11/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/11/2023 17:28
Juntada de Petição
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26/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 13:44
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/10/2023 17:55
Juntada de Petição
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13/10/2023 02:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/10/2023 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEREMIAS MAZZOLLI COLACO - EXCLUÍDA
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05/10/2023 16:26
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50034930420238240048
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05/10/2023 16:25
Juntada de Certidão
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28/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/09/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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21/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001422-29.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEREMIAS MAZZOLLI COLACO RÉU: JERRY PATRICIO DE OLIVEIRA CORREA EDITAL Nº 310048078263 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEREMIAS MAZZOLLI COLAÇO, CPF n. *17.***.*56-25 nascido aos 08/07/1999, filho de EDNA MARIA MAZZOLLI DO VALEJUVENIL ROSA COLAÇO, endereço: RUA EXPEDICIONARIO OLIMPIO JOSE BORGES, 4190, AVAI, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial) e Rua Zero, 0, transversal entre a Rua Ilhota e a Santa Catarina, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, JEREMIAS MAZZOLLI COLAÇO e JERRY PATRICIO DE OLIVEIRA CORREA JUNIOR infringiram o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas adiante arroladas, até o final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, o qual deverá arrolar testemunhas e especificar as provas que pretende produzir (art. 55 da Lei n. 11.343/06 e art. 396-A do Código de Processo Penal), em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, cientes de que, não o fazendo, ser-lhes-á nomeado defensor dativo para tanto; e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 18:13
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
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29/08/2023 18:02
Expedição de Edital - citação
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02/08/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/08/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 12:58
Despacho
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18/07/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2023 10:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 06/07/2023
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05/07/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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05/07/2023 13:07
Conclusos para decisão
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05/07/2023 13:05
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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04/07/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/06/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2023 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2023 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2023 17:00
Juntada de Petição
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23/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/05/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2023 18:13
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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16/05/2023 18:09
Juntada de Petição
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12/05/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RUBEN WELTER
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12/05/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RUBEN WELTER
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11/05/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 17:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001105-31.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
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11/05/2023 17:24
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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11/05/2023 17:24
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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11/05/2023 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JERRY PATRICIO DE OLIVEIRA CORREA - DENUNCIADO
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11/05/2023 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEREMIAS MAZZOLLI COLACO - DENUNCIADO
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11/05/2023 16:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JERRY PATRICIO DE OLIVEIRA CORREA - EXCLUÍDA
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11/05/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERRY PATRICIO DE OLIVEIRA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 14:34
Recebida a denúncia
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27/04/2023 17:27
Conclusos para decisão
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27/04/2023 15:53
Distribuído por dependência - Número: 50011053120238240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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