06/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
31/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2025 17:21

Decisão interlocutória
31/07/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/12/2025 12:00. Refer. Evento 114
31/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
31/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:22

Despacho
31/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:30

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/12/2025 15:30. Refer. Evento 105
23/06/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001878-57.2023.8.24.0022/SC ACUSADO: CAROLINE MOREIRAADVOGADO(A): LUCAS MATHEUS DE ARRUDA LEAL (OAB SC060774) DESPACHO/DECISÃO As alegações deduzidas pela defesa não são evidentes a ensejar a absolvição sumária, de modo que devem ser submetidas à dilação probatória.

Por não se encontrarem presentes nenhuma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, deixo de prolatar sentença de absolvição sumária e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2025 às 15:30 horas.

Consigno que o ato será realizado de forma híbrida, as testemunhas devem ser intimadas para comparecerem presencialmente à sala de audiência da Vara Criminal de Curitibanos, salvo requerimento para depor por meio virtual, o que deve ser requerido em até 5 dias após a sua intimação.

O acesso à sala virtual (criada na plataforma Microsoft Teams) se dará por meio de link único disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência".

Alternativamente, o participante poderá acessar o ambiente virtual por meio do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting, informando os seguintes dados: ID: 273 299 624 099 Senha: ym2tF6v2 Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.

O rol de testemunhas deve ser complementado no prazo de 5 dias, na hipótese de ainda não ter sido fornecido e-mail e/ou telefone celular das respectivas testemunhas, bem como, sempre que possível, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho no próprio corpo da denúncia/manifestação.

Ainda, se a parte não realizou o cadastro das testemunhas, concedo o prazo de 5 dias para que promova o cadastramento de suas testemunhas no Eproc, observando que as instruções para cadastro podem ser obtidas por meio do link: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/CADASTRO+DE+TESTEMUNHAS.pdf/acfab4ad-3c6d-2ce7-96fc-61d390409ea6?t=1677275354041 Requisitem-se e intimem-se, conforme a necessidade.
12/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:19

Decisão interlocutória
12/06/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/12/2025 15:30
12/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
30/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/05/2025 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE MOREIRA - DENUNCIADO
14/05/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 14/05/2025
13/05/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: ROBSON LUIZ SILVA
13/05/2025 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2025 15:52

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/05/2025 12:14

Juntada de Petição
18/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/10/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/10/2024 18:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:36

Despacho
18/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/10/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/04/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/04/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2024 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE MOREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
02/04/2024 15:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:59

Decisão interlocutória
01/04/2024 18:28

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição
29/03/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024 18:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
13/03/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: AIRTON POLUCENO
12/03/2024 18:54

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
12/03/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/03/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/02/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/02/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 22:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
14/12/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: FABIANO MULLER
14/12/2023 18:57

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
14/12/2023 18:18

Juntada de Petição
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/11/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
24/10/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: SANY HERMAN
23/10/2023 16:05

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
20/10/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/10/2023 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/09/2023 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 02:33

Juntada de Certidão
13/09/2023 20:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/09/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:07

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
25/08/2023 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
10/08/2023 01:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
18/07/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
17/07/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: JACINTO BASTOS
14/07/2023 18:23

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
14/07/2023 18:21

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
14/07/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/07/2023 16:24

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 07/07/2023 14:00. Refer. Evento 4
04/07/2023 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2023 Prazo do edital: 29/05/2023 Prazo de citação/intimação: 09/06/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001878-57.2023.8.24.0022/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310042882344 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAROLINE MOREIRA, CPF: *65.***.*99-09, Endereço: Rua Santos Dumont, 131 - Aparecida - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada CAROLINE MOREIRA infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal. Diante do exposto, o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo a designação de audiência, nos termos do artigo 81 da Lei n. 9.099/95, a fim de que, após a citação da denunciada e oferecimento da resposta à acusação, seja a presente denúncia recebida, prosseguindo o feito pelo rito sumaríssimo (artigo 394, § 1º, inciso III, Código de Processo Penal, c/c o artigo 77 e seguintes da Lei n. 9.099/95), com a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório, para, ao final, ser a denunciada condenada nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023
10/05/2023 18:46

Expedição de Edital
09/05/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 19:58

Decisão interlocutória
18/04/2023 14:45

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 19:05

Despacho
28/03/2023 13:57

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:08

Determinada a intimação
24/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2023 13:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 07/07/2023 14:00
15/03/2023 16:08

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:13

Juntada de Petição
15/03/2023 13:11

Distribuído por dependência - Número: 50000072620228240022/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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