TJSC - 5000332-53.2024.8.24.0564

1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

PALHOCA - CPP

CPF *07.***.*12-32

Polo Passivo

Partes

ELDER DAMASIO

CPF *43.***.*93-20

Advogados

MARI ANA DE SOUZA VIEIRA BARBOZA

OAB: 062645/SC

CPF *33.***.*79-50

PAOLA CARDOSO MORO

OAB: 120349/RS

CPF *22.***.*05-84

THIAGO THIESEN FREITAS

OAB: 055903/SC

CPF *42.***.*87-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 15:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/08/2025 18:46

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 05/08/2025 18:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELDER DAMASIO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 05/08/2025 17:00

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/07/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/07/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 30/07/2025 15:09

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Regional de Garantias - 29/07/2025 13:45. Refer. Evento 68

  • 30/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 29/07/2025 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 29/07/2025 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/07/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 29/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 18:19

    Despacho

  • 28/07/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

  • 27/06/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

  • 27/06/2025 15:19

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 26/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000332-53.2024.8.24.0564/SC INDICIADO: ELDER DAMASIOADVOGADO(A): PAOLA CARDOSO MORO (OAB RS120349) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 29/07/2025, às 13h45min.

    Fica, desde já, autorizada a participação das partes/procuradores por videoconferência, devendo, para tanto, solicitarem o link nos autos ou pelo telefone (48) 98839-4802.

    Cientifique-se o(a) investigado(a) de que deverá acompanhar o ato representado por advogado.

    Ressalte-se que, em havendo requerimento, ou na hipótese de não constituição de defensor por parte do(a) investigado(a) para acompanhamento do ato processual na data designada, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para tal finalidade.

    Cumpra-se.    

  • 24/06/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/06/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/06/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:38

    Despacho

  • 24/06/2025 13:13

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências Vara Regional de Garantias - 29/07/2025 13:45

  • 20/06/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/06/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 09:41

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 31/05/2025 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/05/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:00

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/05/2025 01:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/04/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/03/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 13:44

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2025 13:48

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055903

  • 19/03/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/03/2025 19:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/02/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/02/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/02/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 14:23

    Despacho

  • 16/02/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/02/2025 18:13

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 18:13

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/01/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/01/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/01/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/12/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 14

  • 18/12/2024 17:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/12/2024 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/12/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/12/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2024 22:39

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01SOO

  • 14/12/2024 22:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELDER DAMASIO - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/12/2024 22:38

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(ELDER DAMASIO)<br/>BNMP: 5000332-53.2024.8.24.0564.18.0003-00<br/>Data do cumprimento: 14/12/2024

  • 14/12/2024 21:11

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(ELDER DAMASIO)<br/>BNMP: 5000332-53.2024.8.24.0564.21.0002-19<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida: 14

  • 14/12/2024 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2024 17:06

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(ELDER DAMASIO)<br/>BNMP: 5000332-53.2024.8.24.0564.05.0001-27

  • 14/12/2024 16:57

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Custódias - Fórum de São José - 14/12/2024 15:20. Refer. Evento 6

  • 14/12/2024 16:57

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(ELDER DAMASIO)<br/>BNMP: EV2024.13.00227379-76<br/>Data da audiência de custódia: 14/12/2024

  • 14/12/2024 16:48

    Concedida a Liberdade provisória

  • 14/12/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2024 11:18

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062645

  • 14/12/2024 11:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2024 08:39:29)

  • 14/12/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2024 08:38

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Custódias - Fórum de São José - 14/12/2024 15:20

  • 14/12/2024 08:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELDER DAMASIO - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 14/12/2024 08:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2024 08:30

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(ELDER DAMASIO)<br/>BNMP: EV2024.12.00208581-72<br/>Data do fato: 13/12/2024

  • 14/12/2024 08:11

    Remetidos os Autos - VRG01SOO -> PLANTAO

  • 14/12/2024 02:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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