11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003543-88.2025.8.24.0103/SC AUTOR: SOLANGE CRISTINA COELHO BATISTAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: JOICELEIDE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: RENATA FERNANDES XAVIERADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: CAMILA TREML BARROSADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: MARLI DE FATIMA FREITASADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ausentes preliminares ou outras questões pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem eventuais provas que pretendam produzir.

Em caso de requerimento de prova oral (cuja necessidade será avaliada pelo Juízo e deverá ter pertinência com o fato probando) deverão, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol de testemunhas, observando-se a limitação legal aplicável (arts. 32 e seguintes da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009), e apresentar esclarecimento específico sobre o fato probando, sob pena de preclusão ou indeferimento.

A propósito: O protesto de provas genérico, tal qual ocorre na petição inicial, quando a parte é intimada para especificar detalhadamente quais as provas que ainda pretende produzir, porque altamente abstrato, equivale ao silêncio da parte em responder ao comando de especificação de provas, pois, tanto nesta como naquela situação (protesto genérico), há a preclusão do direito à produção probatória (art. 183 do CPC) em razão da desistência tácita calçada em pura negligência com os interesses do próprio postulante. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.003643-5, da Capital.

Segunda Câmara de Direito Civil.

Relator: Des.

Gilberto Gomes de Oliveira.

Julgado em 20/11/2014).

Havendo a juntada de novas provas, intime-se a parte contrária para manifestação, com o mesmo prazo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 15, 17, 14 e 16
12/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18
11/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18
08/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18
08/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 23:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICELEIDE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA TREML BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 11:04

Determinada a citação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003543-88.2025.8.24.0103 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Capinzal na data de 06/06/2025.
06/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:34

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0201 para CNZ0201)
06/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA TREML BARROS. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICELEIDE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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