14/08/2025 22:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALFRIDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
09/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 09:10

Juntada de Petição
25/07/2025 10:38

Juntada de Petição
18/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008996-08.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)RÉU: VALFRIDO RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Deixo de exercer o juízo de retratação (art. 485, § 7º, do CPC), mantendo a sentença proferida nos autos tal qual exarada. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Se interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior.

Cumpra-se.
16/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:50

Determinada a intimação
15/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (14/07/2025 12:13:35). Guia: 10872371 Situação: Baixado.
14/07/2025 17:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 12:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10872371, Subguia 5683986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 09:36

Link para pagamento - Guia: 10872371, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5683986&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5683986</a>
14/07/2025 09:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10872371 - R$ 685,36
23/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008996-08.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)RÉU: VALFRIDO RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662)SENTENÇAIsso posto julgo extinto o processo de busca e apreensão, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, condenando a parte autora (BANCO VOTORANTIM S/A) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, conforme art. 85, § 2º, do CPC, observando-se as seguintes regras: a) afastar a capitalização diária; b) excluir a mora e os encargos moratrórios; c) repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo IPCA, desde o desembolso (CC, art. 389, parágrafo único), e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a contar da citação (CC, art. 405), ressalvada a situação do art. 406, § 3º, do Código Civil.

Revogo a liminar e determino a restituição do veículo, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado, ou, na impossibilidade, o depósito (transferência) do equivalente em dinheiro, conforme tabela FIPE, considerado o dia da apreensão, mais correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, também desde a apreensão; Se o veículo tiver sido vendido, o pagamento do valor do bem constante na tabela FIPE deverá ser acrescido da multa de 50% sobre o montante originalmente financiado, atualizada pelo INPC desde a contratação (art. 3º, § 6°, do Decreto-Lei n° 911/69).

Defiro a justiça gratuita em favor do réu, pois preenchidos os requisitos legais.

Exclua-se eventual restrição (Renajud).

Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais.

Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 03:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALFRIDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
19/03/2025 14:19

Juntada de Petição
19/03/2025 14:15

Juntada de Petição - VALFRIDO RIBEIRO (PR117662 - JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA)
13/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 13:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 26/02/2025
18/02/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL
17/02/2025 19:08

Expedição de Mandado - CNICEMAN
17/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:19

Concedida a tutela provisória
28/01/2025 17:07

Juntada de Petição
27/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9605876, Subguia 4962649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.618,87
23/01/2025 08:30

Link para pagamento - Guia: 9605876, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4962649&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4962649</a>
23/01/2025 08:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9605876 - R$ 1.618,87
23/01/2025 08:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 22/01/2025 12:44:10)
23/01/2025 08:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9598604, Subguia 4958625
23/01/2025 08:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 22/01/2025 12:44:11)
22/01/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00