06/08/2025 07:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020
06/08/2025 07:53

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/07/2025 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - CAMCRI2 -> DRI
08/07/2025 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
08/07/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5001231-07.2024.8.24.0126/SC APELANTE: LEANDRO DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIELA LOLIA DAMACENO (OAB PR094767)APELANTE: MILTON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIELA LOLIA DAMACENO (OAB PR094767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição protocolada pela defensora constituída dos réus Leandro de Souza e Milton Ribeiro dos Santos Junior, em que requer a redesignação da sessão de julgamento da presente Apelação, uma vez que alega que não foi possível realizar o cadastro para sustentação oral a tempo e modo.

Em que pese os argumentos da defensora, há previsão expressa no Regimento Interno desta Corte de Justiça acerca da realização de cadastro do defensor que objetiva realizar sustentação oral: Art. 142-G.

Os pedidos de preferência e de realização de sustentação oral deverão ser formulados nos termos do art. 176 deste regimento. (Acrescentado pelo art. 2° da Emenda Regimental TJ n. 5, de 15 de julho de 2020) Parágrafo único.

Competirá ao advogado, ao defensor público ou ao procurador da parte providenciar os recursos tecnológicos necessários e compatíveis para a conexão com o ambiente virtual compartilhado e a transmissão de som e imagem em tempo real. (Acrescentado pelo art. 2° da Emenda Regimental TJ n. 5, de 15 de julho de 2020) E de acordo com o art. 176: Art. 176.

O advogado, o defensor público ou o procurador poderá inscrever-se para proferir sustentação oral bem como requerer preferência na ordem de julgamento nas sessões totalmente virtuais, nas sessões presenciais por videoconferência e nas sessões presenciais físicas do Órgão Especial, dos grupos de câmaras, da Seção Criminal e das câmaras do Tribunal de Justiça, exclusivamente no sistema informatizado, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 40, de 17 de abril de 2024) [...] § 6º A inscrição no sistema informatizado referida no caput deste artigo estará disponível desde a disponibilização da pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão. (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 40, de 17 de abril de 2024) Eventual dificuldade no cadastro junto ao sistema informatizado poderia ter sido sanado a tempo e modo pela defensora que não apresentou justificativa ou prova documental de que restou impossibilitada de acesso por problemas do sistema virtual desta Corte.

Vale ressaltar que a data da sessão de julgamento foi disponibilizada no Diário Oficial no dia 23/06/2025 (Evento 27), há duas semanas, portanto.

Assim, indefiro o pedido de adiamento.
07/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
07/07/2025 17:26

Despacho
07/07/2025 16:08

Juntada de Petição
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Data da sessão: 08/07/2025 09:00
23/06/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001231-07.2024.8.24.0126/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: LEANDRO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA LOLIA DAMACENO (OAB PR094767) APELANTE: MILTON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA LOLIA DAMACENO (OAB PR094767) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARLI APARECIDA DA SILVA (OFENDIDO) OFENDIDO: VALDECIR PAZ KERN (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.

Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente
20/06/2025 18:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
20/06/2025 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 08/07/2025 09:00 Sequencial: 72
17/06/2025 19:47

Juntada de Petição
17/06/2025 01:05

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/05/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/05/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:52

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
15/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071557
15/04/2025 14:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036270
15/04/2025 14:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR125869
15/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
15/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
14/04/2025 17:49

Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
14/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
14/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027095-73.2023.8.24.0064

Rogerio Cezar de Oliveira Bastos

Cms Informacoes Cadastrais LTDA

Advogado: Egle Regina da Silva Siqueira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5073779-77.2023.8.24.0930

Adriane Aparecida da Cruz Kanopka

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 5073779-77.2023.8.24.0930

Adriane Aparecida da Cruz Kanopka

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Adriano Santos de Almeida

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 5037287-16.2025.8.24.0090

Vagner Jacques da Costa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Artur Clasen Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5015887-05.2025.8.24.0038

Alex Reis Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Everton Luis de Aguiar

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2025 11:01

Exibir Processo